SEC Processa Elon Musk por Divulgação Tardia de Participação no Twitter

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Uma regra da SEC exige que os investidores divulguem dentro de 10 dias corridos, ou até 24 de março de 2022 no caso de Musk, quando ultrapassam o limite de 5% de participação em uma companhia.

A SEC disse que, às custas de investidores desavisados, Musk comprou mais de 500 milhões de dólares em ações do Twitter a preços artificialmente baixos antes de finalmente revelar suas compras em 4 de abril de 2022, quando já possuía uma participação de 9,2%. O preço das ações do Twitter subiu mais de 27% após essa divulgação, disse a SEC.

A ação judicial busca forçar Elon Musk a pagar uma multa civil e a devolver os lucros embolsados com o atraso na divulgação.

Musk acabou comprando o Twitter por 44 bilhões de dólares em outubro de 2022.

Alex Spiro, advogado de Musk, chamou o processo da SEC de o ponto culminante da “campanha de assédio de vários anos” do regulador contra seu cliente. “A ação de hoje é uma admissão pela SEC de que eles não podem apresentar um caso real”, disse ele. “O Sr. Musk não fez nada de errado e todo mundo vê essa farsa pelo que ela é.”

Spiro acrescentou que a ação judicial trata de uma mera “suposta falha administrativa em apresentar um único formulário – uma ofensa que, mesmo se comprovada, acarreta uma penalidade nominal”.

Musk, conselheiro do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, vale 417 bilhões de dólares de acordo com a revista Forbes, por meio de negócios como a montadora de carros elétricos Tesla e a empresa de foguetes SpaceX. A SEC processou Musk seis dias antes da posse de Trump, em 20 de janeiro.

O presidente da SEC, Gary Gensler, vai deixar o cargo nesse dia, e Paul Atkins, indicado por Trump para sucedê-lo, deverá revisar muitas das regras e ações de fiscalização de Gensler.

Musk também foi processado em um tribunal federal de Manhattan por antigos acionistas do Twitter por causa da divulgação tardia.