Comissão aprova proposta para Netflix e outras plataformas investirem 10% da receita em produções nacionais

Getty Images
Plataformas de conteúdo audiovisual terão que investir 10% em obras produzidas no Brasil

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) proposta que obriga plataformas de conteúdo audiovisual, como a Netflix, a investirem 10% de seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.

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A proposta, que não valerá para plataformas que contam exclusivamente com publicidade para obter receita, ainda prevê que dentro do percentual, 50% sejam investidos em produções independentes, 30% em obras realizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 10% em conteúdo que aborde temas sobre grupos identitários.

As empresas que não cumprirem com a proposta serão submetidas à multa de até o dobro do valor que deveria ser investido.

Também incluso na proposta, está o pagamento de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com valor progressivo, variando de acordo com a receita anual das empresas.

O projeto ainda deverá ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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