Bolsonaro sanciona ICMS único sobre combustíveis

O texto aprovado prevê a incidência por uma única vez do ICMS, um tributo estadual com base em uma alíquota fixa por volume comercializado .

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Ricardo Moraes/Reuters
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem o Projeto de Lei Complementar que cria um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único sobre os combustíveis.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem o Projeto de Lei Complementar que cria um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único sobre os combustíveis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado prevê a incidência por uma única vez do ICMS, um tributo estadual, sobre os combustíveis com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

Essa alíquota será definida por decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

As novas regras valerão para gasolina, álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural.

Bolsonaro frequentemente culpa o ICMS cobrado pelos estados pela alta dos combustíveis nas bombas, o que é rebatido por governadores, que são contrários a mudanças nas normas de cobrança do imposto e apontam que elas levarão a uma perda de arrecadação dos entes.

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Apesar das críticas de Bolsonaro, os preços dos combustíveis nas refinarias têm sido alvos de constantes reajustes anunciados pela Petrobras, cuja política de preços acompanha a variação da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.

Na quinta (10), a estatal anunciou um novo aumento em suas refinarias de cerca de 25% para o diesel e de quase 19% para a gasolina, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.

Também na quinta, e após o anúncio do reajuste pela Petrobras, o Senado aprovou com placar folgado projeto que cria uma conta de estabilização de preços para combustíveis e a proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

 

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