20 de julho de 2023
Cláudio Gradilone
1) O imposto de renda sobre salários e investimentos vai mudar?
Não. Apesar de alterações na tributação da renda estarem em pauta, elas ficaram para depois. O que ainda vai mudar serão impostos sobre o consumo, e ainda assim haverá uma transição estimada em dez anos.
2) Quais impostos vão mudar?
Três impostos federais – o PIS, o Cofins e o IPI – serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será um imposto federal. A principal mudança é que o ICMS, que é estadual, e o ISS, serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os processos das empresas. “Há cerca de mil normas que tratam do PIS, da COFINS e também do IPI. Só essa simplificação vai gerar uma economia drástica nas empresas", diz William Almeida, da Alldax Contabilidade e Consultoria.
4) Qual a principal vantagem?
A redução da incerteza fiscal. Atualmente, várias questões tributárias são controversas. Como a tendência é resolver esses problemas no Judiciário, isso arrasta os problemas por anos e provoca insegurança jurídica.
5) Esse efeito será positivo imediato?
Não. Segundo Genildo Rosales, da Quality Tax, em um primeiro momento haverá um grande esforço das empresas para se adaptar durante o período de transição, considerando que precisarão ainda atender aos procedimentos e obrigações fiscais previstas na legislação atual em vigor.
6) Como será a mudança?
Gradual. A CBS e o IBS serão implementados a partir de 2026, em uma transição que só vai se encerrar em 2032. Em 2026, a CBS começará a ser cobrada a uma alíquota de 0,9%, e o IBS a um percentual de 0,1%. Em 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir, e as alíquotas do IPI serão zeradas.
7) Quais setores serão beneficiados?
O agronegócio, a indústria e os exportadores. Segundo Wilson Victorio Rodrigues advogado e diretor-geral da FAC-SP, esses setores terão mais possibilidades de compensar os impostos que pagam hoje, o que facilitará uma redução, na prática, da carga fiscal.
8) Quais setores serão prejudicados?
O setor de serviços. É um consenso entre os especialistas que a carga tributária vai subir para as empresas de serviços, que são o maior empregador e as mais representativas da economia. Isso deve provocar um aumento dos custos.
9) A reforma vai afetar todas as empresas?
Não. Segundo Simão, poderá haver dois grandes grupos. Quando os clientes das prestadoras de serviços forem outras empresas, elas poderão repassar o aumento dos impostos na cadeia produtiva. De acordo com Simão, o aumento do imposto será mais sentido pela classe média.
10) Todo o setor será prejudicado?
Não. Cerca de 90% das empresas prestadoras de serviços são pequenas e optantes pelo Simples Nacional, sistema de tributação simplificado e com alíquotas menores. Como o Simples não muda, esses pequenos prestadores de serviços não terão alteração na forma de fazer negócios.
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