Câmara dos Deputados: proposta aprovada no Senado será analisada em dois turnos
A reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 foi aprovada no Senado Federal no dia 8 de novembro. Após as modificações feitas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados para aprovação, em uma votação em dois turnos.
Se aprovada, a PEC se torna uma ementa à Constituição Federal e altera a incidência de tributos sobre bens e serviços. A alíquota ainda será discutida nas regulamentações. A estimativa, porém, é que ela fique em 27,5%. Isso tornará o imposto unificado do Brasil o maior do mundo em comparação com os demais países que usam o mesmo modelo de tributação.
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Qual o principal objetivo da reforma tributária
O complexo sistema tributário brasileiro está em discussão há mais de 30 anos. Um dos principais objetivos da mudança é simplificar e tornar o sistema mais eficiente, visando estimular o crescimento econômico.
Se a PEC for aprovada na Câmara, ela transforma um imposto estadual (o ICMS),um imposto municipal (o ISS) e três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) em três novos impostos. Dois deles correspondem ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em 174 países. São eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (IBS), dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS), arrecadado pela União.
O terceiro tributo será o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados nocivos à saúde, como agrotóxicos, bebidas alcoólicas e cigarros.
Quais setores se beneficiam com a reforma
A reforma tende a eliminar distorções na tributação e, especialmente, os problemas de restrição do uso de créditos fiscais que sempre onerou os custos da indústria, especialmente aquelas de capital aberto focadas em exportação, e empresas de bens de capital.
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O agronegócio também deve se beneficiar, pois algumas taxas de exportações deixarão de existir.
É provável que setores de infraestrutura e de tecnologia, historicamente dependentes da captação de investimentos estrangeiros, possam se tornar mais atraentes a partir de uma possível redução de carga tributária.
Entretanto, apesar de um dos pontos fundamentais da reforma ser o aumento da competitividade das indústrias , considero que ainda é cedo para afirmar que isso se viabilizará de forma linear, pois muitas regras setoriais serão discutidas somente nas próximas fases.
A reforma beneficia empresas do mercado financeiro?
Para as instituições atuantes no mercado financeiro, como bancos, corretoras, gestoras de fundos e seguradoras, ainda não é possível avaliar se a tributação trará impacto positivo, pois para essas empresas haverá regulamentação específica a ser discutida em legislação complementar.
A expectativa é que este setor possa se beneficiar por uma provável redução de PIS e Cofins – dois impostos que atualmente representam um custo significativo. Contudo, por tratar-se de um setor que não utiliza crédito fiscal, um dos pilares da reforma, ainda é precoce avaliar se a reforma irá beneficiar ou não essas empresas.
Como ficam os investimentos pós reforma tributária
O mercado de capitais, deve sentir os reflexos das alterações na carga fiscal, sendo que uma possível redução dos impostos sobre dividendos e ganhos de capital – ainda a se discutir – pode estimular o interesse pelo investimento em ações.
É importante lembrar que deliberações sobre a extinção do JCP (juros sobre capital próprio) e tributação de dividendos, ainda serão discutidas nas etapas subsequentes à aprovação da PEC.
Da mesma forma, ainda não é possível prever se surgirão ou não disputas legais envolvendo liminares e recursos de empresas e setores que, eventualmente, sintam-se prejudicados – especialmente aqueles que não se beneficiam de créditos tributários, como é o caso de muitas empresas do setor de serviços, ou ainda, disputas dos estados e municípios quanto à partilha federativa.
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Sendo assim, neste momento não é recomendável que você tente especular com sua carteira de investimentos, em busca de ganhos com a reforma tributária. Mantenha o foco no seu planejamento financeiro, a despeito dela.
Lembre-se que a PEC 45/19 ainda passará por debates e negociações na Câmara dos Deputados, podendo apresentar mudanças antes da aprovação. Além disso, o longo período de transição previsto, pode dificultar um pouco o trabalho de planejamento fiscal das empresas, até que toda a regulamentação e melhorias estejam totalmente implementadas.
No médio e longo prazo, ao meu ver, as perspectivas são positivas, e é claro que o mercado começa a reagir de forma volátil desde já. Mas, ao pequeno investidor, cabe manter-se bem informado, ler os relatórios das empresas e continuar acompanhando fontes confiáveis para entender, conforme a regulamentação avança, se é necessário ou não fazer ajustes em sua carteira.
Eduardo Mira é formado em telecomunicações, com pós-graduação em pedagogia empresarial e MBA em gestão de investimento. É analista CNPI, certificado CPA10 e CPA20, ex-gerente do Banco do Brasil e da corretora Modal.
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