Cerca de 40 países já possuem uma legislação específica que determina a taxação de atividades empresariais por emissão de CO2
A precificação do carbono é um assunto que vem sendo discutido no mundo nas últimas duas décadas. Cerca de 40 países, principalmente na Europa, já possuem uma legislação específica que determina a taxação de atividades empresariais por emissão de CO2. O intuito é gerenciar a crise climática e alavancar negócios de baixo carbono, com vistas à preocupação com o aquecimento global.
De acordo com o estudo de 2016 realizado pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) junto com o We Mean Business e o CDP (Carbon Disclosure Project), naquela época, 64 jurisdições internacionais já trabalhavam com precificação do carbono ou operavam sistemas de comércio de emissões, correspondendo a 13% dos gases de efeito estufa emitidos no mundo.
No Brasil, apesar de o tema ser discutido desde 2011, ainda não existe uma legislação vigente específica para tributar as emissões de carbono. O Ministério da Fazenda e Banco Mundial se juntaram a diversas instituições para elaborar o Projeto PMR. O objetivo é estudar formas de precificação de carbono, seja por meio do mercado de carbono ou de imposto. O estudo foi iniciado em 2016 e finalizado em dezembro de 2020.
O modelo apresenta um levantamento dos setores que seriam precificados e uma análise da estrutura produtiva, perfil de emissões, riscos de competitividade e alinhamento dos instrumentos econômicos que já existem para traçar formas de tributação. A fase inicial pretende trabalhar com taxações menores e aumentos progressivos.
O MERCADO DE CARBONO VOLUNTÁRIO
As grandes companhias fazem parte do mercado de carbono de forma voluntária. Existem multinacionais que realizam ações de redução ou remoção de emissões que geram um crédito de carbono no mercado, como se fosse uma bolsa de valores. Essa unidade de crédito fica disponível nas certificadoras internacionais para que outras empresas, que não conseguiram reduzir, possam comprar.
Os créditos de carbono gerados dependem das ações de redução ou remoção realizadas pelas companhias. Quando o crédito é advindo de remoção de CO2, o valor da tonelada de carbono é maior, enquanto que, em caso de redução de emissões, o valor do crédito tende a ser menor. Essa valorização é contrabalanceada em relação ao impacto socioambiental e quantidade disponível no mercado. O fato é que, de qualquer forma, outras empresas podem comprar, a fim de cumprir seus planos de zerar as emissões, com mediação das certificadoras de unidades de carbono.
O MERCADO DE CARBONO NO SETOR PÚBLICO
No setor público, também existem ações para implementar a taxação. Através da resolução Nº3 de 22 de julho de 2020, aprovada pela CONAREDD+ (Comissão Nacional para REDD+), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) alterou seu posicionamento e passou a reconhecer a contribuição do mercado voluntário de carbono para a redução de emissões e contenção das mudanças climáticas.
O Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ do Ministério do Meio Ambiente remunera pessoas físicas ou jurídicas para conservar, recuperar e proteger a vegetação nativa. De acordo com o ministério, um dos benefícios mais importantes do programa é a geração de crédito de carbono advinda da preservação florestal.
O POTENCIAL DO BRASIL NO MERCADO DE CARBONO E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
Tendo em vista esse cenário, há como afirmar que o Brasil possui muito potencial no mercado de carbono graças à tropicalidade territorial. A riqueza de terras e biodiversidade facilitam ações em prol à redução de mudanças climáticas. Plantações de longa vida, reflorestamentos e preservação do que já temos, incentivando o crescimento de bioma , contribuem positivamente para atingir o objetivo de conter as emissões de CO2. Todo esse potencial que o Brasil tem, diferenciado de muitos países desenvolvidos, faz do país um alvo de investimento internacional ao incentivo dessas ações.
O SiBBr (Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira) afirma que de 15% a 20% da biodiversidade do planeta está no Brasil. Segundo a instituição, a Mata Atlântica e Amazônia têm uma diversidade tão grande que em um hectare de floresta encontram-se mais espécies de árvore do que em toda a Europa.
O MMA estima que há 560 milhões de hectares de área com vegetação nativa, ou seja, 66% do território total. Por isso, o Brasil é considerado um país com grande potencial para gerar créditos de carbono, com base em ações de reflorestamento e contenção da degradação ambiental. Diante de toda a riqueza e potencial para o mercado de carbono voluntário no país, é preciso pensar de que forma instituir uma legislação para taxação, a fim de evitar consequências sociais. A precificação do carbono possui vários benefícios. É uma medida efetiva para reduzir as emissões, já que a tendência é a diminuição do consumo de produtos que causam altas taxas de emissão na atmosfera. Consequentemente, as indústrias passam a fabricar aqueles que são mais ecológicos.
Por outro lado, a taxação causa aumento de preço nas produções de forma direta ou indireta. Automaticamente, isso é repassado ao consumidor final. O valor das mercadorias sobe e essa situação pode ser um problema em um país de vulnerabilidade social, em que não há estrutura e muitas pessoas têm baixa renda. O Brasil ainda sofre com esse problema. Segundo dados do IBGE de 2020, a pobreza extrema atingiu 13,7 milhões de brasileiros no ano anterior (2019). Os dados do ano passado ainda não foram divulgados pelo instituto.
O estudo do CEBDS indica que a taxação de carbono afeta o consumidor final por conta do aumento de preços. A partir das legislações, as indústrias passam a produzir com custos mais elevados, precisam investir em sustentabilidade e e isso encarece os produtos. Portanto, seria necessário um desenvolvimento do Brasil, visando a diminuição do índice de pobreza e miséria, para que o aumento de preços não prejudique a sociedade brasileira.
Contudo, os resultados obtidos através dos cenários de simulação da precificação do carbono no PMR, realizados pelo instituto ClimaTempo, indicam que, mesmo com o aumento no índice de preços, haveria redução da pobreza, com evolução real da renda média e disponível dos 20% mais pobres, além de um crescimento econômico, de 2,3% em 2030, menor taxa de desemprego e aumento de investimentos.
Segundo o Banco Mundial, a receita gerada através de precificação de carbono atingiu US$ 66,6 bilhões em 2018, com iniciativas representando 20% das emissões globais. O FMI acredita que a receita decorrente de precificação de carbono pode ser equivalente a 1% do PIB brasileiro em 2030.
O MERCADO DE CARBONO É O ASSUNTO DO MOMENTO
Nos próximos anos, a tendência é a discussão em relação à taxação do carbono e as consequências dessa ação para a economia e a sociedade. As grandes empresas já estão agindo de forma voluntária e diversas instituições e órgãos, como Banco Mundial, ONU e Ministério do Meio Ambiente, já discutem o assunto há tempos. Enquanto isso, o mundo acompanha o mercado de carbono e as próximas decisões a serem tomadas acerca do tema.
A contribuição positiva da eleição de Joe Biden nos Estados Unidos influencia, em nível mundial, o audacioso e necessário objetivo do Acordo de Paris em limitar as emissões mundiais a 500 bilhões de toneladas de carbono. O retorno das políticas norte-americanas ao compromisso de redução de 4,4% ao ano, assumido por Barack Obama e excluído dos planos de Donald Trump, agora retornam a uma velocidade de redução de 5,4% das emissões com Biden. Uma corrida que custará caro aos processos industriais, mas extremamente significativa para todo o mundo alcançar o delta de 1,5ºC de aquecimento global em 2050, preservando vidas neste planeta.
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