O Pacto pela Equidade Racial será lançado hoje (24) no plenário do Conselho Nacional de Justiça
Se seguir o ritmo atual, a porcentagem de pessoas negras ocupando cargos da magistratura em 2024 será de 22%, mostra o Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De olho nesse prognóstico desfavorável para a inclusão da população negra em cargos e para a promoção da equidade racial, o Judiciário lança, hoje (24), o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
Ele é assinado pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O pacto prevê a realização de iniciativas, programas e projetos em todos os segmentos do Judiciário brasileiro, como medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para mudar a perspectiva atual para a equidade racial no país.
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Assim, o Judiciário busca, por meio do engajamento dos tribunais brasileiros, promover ações de promoção à equidade e à inclusão, além de combater o racismo na Justiça com a mudança da sua cultura institucional. O lançamento acontece no Plenário do CNJ e marca a retomada das atividades do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
