O presidente Joe Biden
O Tribunal de Recursos da 5ª Circunscrição dos EUA impediu temporariamente a obrigatoriedade abrangente de vacinação imposta pelo presidente Biden. Como consequência, a Administração de Saúde e Segurança do Trabalho dos EUA (Osha) voltou atrás na exigência de seu cumprimento. O caso foi parar nas mãos de outro tribunal de recursos. Em última instância, a questão iria para a Suprema Corte, que rejeitaria esse decreto – e com razão.
Em setembro passado, o presidente Biden baixou um decreto que obrigava as empresas do setor privado com 100 ou mais funcionários a vaciná-los ou a aplicar testes semanais e impor o uso de máscaras. Os empregadores que não cumprissem o decreto poderiam receber multas de mais de US$ 13 mil por violação.
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Um decreto tão abrangente abriria um precedente nefasto. Por exemplo, o que impediria que futuros decretos proibissem ou limitassem a venda e o consumo de refrigerantes com açúcar em nome do combate ao flagelo da obesidade?
O governo diz que o presidente tem o direito de baixar decretos emergenciais. No entanto, uma emergência se aplica a uma catástrofe repentina, que foi o caso quando a pandemia surgiu, em março de 2020. A palavra “emergência” não se aplica aqui. Afinal, Biden fez seu anúncio em setembro. Somente em novembro o governo conseguiu publicar o decreto em si, que tem 490 páginas. E ele só estava programado para entrar em vigor em 4 de janeiro de 2022. Além disso, o decreto não leva em consideração quem já teve Covid-19. Inúmeros médicos apontaram que a imunidade adquirida por quem contraiu Covid é mais de 27 vezes superior à proporcionada pelas próprias vacinas.
“Faz parte do socialismo moderno: é mais fácil e barato tornar a sobrevivência e o bem-estar das empresas dependentes das burocracias estatais”
Quem sabe, com a anulação dessa determinação, o governo então faça o árduo trabalho de responder com calma e atenção às perguntas dos céticos, levando em consideração quem já teve a doença e os novos medicamentos da Pfizer e da Merck.
Política antitruste
O Departamento de Justiça entrou com uma ação antitruste para obstruir a proposta de compra da editora Simon & Schuster pela Penguin Random House, uma concorrente muito maior. Uma ação equivocada.
A ideia original da política antitruste era acabar com as fusões deletérias, que impediam ilegalmente a concorrência e usavam uma posição de monopólio para forçar os consumidores a pagar preços altos. Até a posse do governo Biden, o critério para entrar com ações antitruste era o impacto que uma transação poderia ter nos preços para os clientes. O grande porte da empresa resultante, por si só, não era e não é ruim.
A transação entre a Penguin e a Simon & Schuster dificilmente criaria um monopólio. Sua participação conjunta nas vendas de livros chegaria a 27%. O Departamento de Justiça, porém, resmunga que os autores de best-sellers seriam prejudicados por não conseguirem grandes adiantamentos, já que haveria uma editora a menos nos leilões.
Como é que é? Temos de usar o poder do governo federal para garantir gordos adiantamentos para meia dúzia de escritores? Ora, apenas uma minoria alcança grande sucesso. Além disso, muitos escritores descobriram que podem ganhar mais dinheiro providenciando a impressão e fazendo seu próprio marketing do que dependendo dos royalties de uma editora.
Se o pessoal antitruste de Biden estivesse realmente preocupado com os livros, ficaria de olho na influência desproporcional da Amazon nesse mercado. O plano verdadeiro por trás disso e de ações semelhantes é usar as leis antitruste como uma nova arma para exercer controle governamental sobre como as empresas podem operar.
Faz parte do socialismo moderno: o governo não assume o controle de empresas e setores; é mais fácil e barato tornar a sobrevivência e o bem-estar das empresas dependentes das burocracias estatais. Assim, sob o pretexto de “preservar oportunidades econômicas”, Washington pode se meter em todos os aspectos da operação das empresas.
