A medida imoral e repugnante da Índia

Em novembro, o governo da Índia perpetrou um ato inédito que não apenas vem prejudicando a economia do país e ameaçando de penúria milhões de seus cidadãos já pobres, como também é de uma imoralidade a toda prova. Sem nenhum aviso, a Índia descartou abruptamente 85% de sua moeda. É isso mesmo: a maior parte do dinheiro do país deixou de ter curso legal. Surpresos, os cidadãos tiveram apenas algumas semanas para pegar seu dinheiro e levá-lo ao banco a fim de trocá-lo por cédulas novas.

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A confusão econômica foi ainda maior porque o governo não imprimiu uma quantidade suficiente de cédulas novas, com receio de que houvesse um vazamento do que estava para acontecer. Além disso, as cédulas novas são diferentes das antigas no tamanho, o que cria enormes problemas nos caixas eletrônicos. Embora a Índia seja uma verdadeira locomotiva em tecnologia, centenas de milhões de seus habitantes vivem numa terrível pobreza. Muitos trabalhadores estão abandonando as cidades para voltar a seus vilarejos porque um grande número de empresas está fechando.

Incontáveis estabelecimentos estão tendo dificuldades com a folha de pagamento, já que não conseguem obter dinheiro. O mercado imobiliário afundou. A economia indiana baseia-se predominantemente no dinheiro vivo. Ademais, grande parte dela é informal, devido ao excesso de regras e impostos. O aparato estatal é famoso pela burocracia, morosidade e corrupção, obrigando o povo a se virar por conta própria.

Maior parte do dinheiro da Índia deixou de ter curso legal

A pesquisa Doing Business, realizada anualmente pelo Banco Mundial, mede a dificuldade de abrir e gerir uma empresa em 190 nações, usando critérios como o que é necessário para constituir uma empresa legalmente e obter eletricidade e alvarás de construção. A Índia está entre os piores países do mundo nesses quesitos. Desde o breve programa de esterilização forçada nos anos 1970 – surto de eugenia ao estilo nazista que foi instituído para lidar com a “superpopulação” do país –, o governo não fazia algo tão imoral. Ele diz que a medida combaterá a corrupção e a sonegação de impostos ao supostamente revelar o dinheiro ilegal, enfraquecer os terroristas e os negócios criminosos e obrigar a Índia a aderir a um sistema de crédito digitalizado.

Um lembrete: a natureza humana não mudou desde que começamos a perambular por este planeta. As pessoas sempre acharão maneiras de transgredir. Os terroristas não têm intenção de abandonar suas maldades devido a uma mudança na moeda. Quanto à digitalização do dinheiro, ela acontecerá no seu devido tempo se os livres mercados forem permitidos. E o melhor remédio para a sonegação fiscal é um imposto único ou, pelo menos, um sistema tributário simples e de alíquotas baixas que faça com que a sonegação não valha o esforço. Quando é fácil fazer negócios de modo lícito, a maioria das pessoas faz exatamente isso.

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A Índia é o exemplo mais extremo e destrutivo da mania antidinheiro que assola governos e a profissão de economista atualmente. Há países que estão tomando medidas para banir as cédulas de valor alto, mencionando as justificativas apresentadas por Nova Délhi. Mas não há dúvidas a respeito do que está por trás disso: o ataque à sua privacidade e o aumento do controle da sua vida pelo Estado.

A nefasta ação da Índia ressalta outra imoralidade. O dinheiro representa o que as pessoas produzem no mundo real. Ele é uma reivindicação sobre produtos e serviços, assim como um ingresso está para uma cadeira num evento. O Estado não cria recursos; as pessoas, sim. O que a Índia fez foi cometer um enorme roubo de posses das pessoas sem nem sequer fingir o devido processo legal – medida chocante para um governo eleito democraticamente. (Esperam-se coisas do gênero de lugares como a Venezuela.) Não é de surpreender que o governo esteja minimizando o fato de que essa providência dará à Índia um ganho que talvez chegue a dezenas de bilhões de dólares. Ao roubar posses, empobrecendo ainda mais seus cidadãos menos afortunados, solapando a confiança social e, assim, envenenando a política e prejudicando os investimentos futuros, a Índia lesou seu povo de forma imoral e desnecessária, ao mesmo tempo que deu um exemplo temeroso ao resto do mundo.

Está claro o que a Índia deve fazer para satisfazer seu desejo de se tornar uma potência mundial: reduzir a tributação da renda e das empresas e simplificar a estrutura tributária como um todo; tornar a rúpia tão forte quanto o franco suíço; eliminar regulamentos, de modo que uma empresa possa ser aberta sem custos e em poucos minutos; e passar uma tesoura gigantesca em todas as regras que fazem com que cada projeto de infraestrutura seja um empreendimento de 100 anos.

A União Europeia sobreviverá?

A Itália está de saída da UE? A rejeição, pelos eleitores italianos, de um referendo realizado recentemente sobre uma suposta reforma governamental levou à queda do governo e suscitou esse questionamento. O apoio à saída é crescente, mas essa opção não é solução para os infortúnios da Itália.

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O problema do país – como o de outros membros da UE – é estrutural. Os defeitos continuarão lá se a Itália sair. Seu sistema bancário está um caos; de uma forma ou de outra, serão necessários resgates financeiros. A dívida pública cresce em proporções gregas. As reformas internas – grandes cortes de impostos e simplificação radical de todo o sistema tributário, menor rigidez nas leis trabalhistas que tolhem o crescimento, menos regulamentos asfixiantes e um aparato estatal menos inchado – têm sido mínimas, motivo pelo qual o crescimento econômico é praticamente inexistente.

A dissolução da UE – e a saída da Itália significaria exatamente isso – seria uma catástrofe geopolítica. Todos os demônios que estão contidos desde a Segunda Guerra Mundial seriam soltos. Somando-se a isso a beligerância crescente da China no Pacífico, a situação seria feia demais de se imaginar.

Má gestão da dívida

Numa era de barbeiragens econômicas, um fato que recebeu pouca atenção foi a má gestão da dívida interna pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Como as taxas de juros estão anormalmente baixas – graças à sua supressão pelo Federal Reserve –, seria de imaginar que o Tio Sam entraria com força na emissão de títulos de longo prazo para garantir custos ultrabaixos. Não faz muito tempo que um título do Tesouro de 30 anos costumava render mais de 7%, em vez do que vem pagando recentemente: menos de 3%.

Mas os gênios do Tesouro reduziram a duração média da dívida pública para cinco anos. Foi um recurso de curto prazo que diminuiu artificialmente o custo de financiamento da dívida e, assim, liberou mais dinheiro para programas internos perdulários.

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A medida foi típica do governo Obama em todas as facetas de sua governança. (O exemplo mais chocante dessa miopia destrutiva foi a retirada precoce das forças norte-americanas do Iraque em 2011 para elevar as chances de reeleição. Veja, América – proclamou Obama –, a guerra contra o terrorismo está terminando, e nós vencemos. Mas a realidade é que nossa penosa vitória contra o terrorismo muçulmano no Iraque foi desperdiçada. No vácuo que se seguiu, surgiu o Estado Islâmico.)

As taxas de juros estão subindo. Se a maior parte das propostas de Donald Trump nas áreas de impostos, saúde e regulamentação for concretizada, a economia dos Estados Unidos crescerá de verdade novamente; a procura de crédito aumentará, assim como o custo de obter acesso a ele. As despesas de Washington com juros darão um salto nos próximos anos.

Por sorte, ainda há tempo para emitir quantidades significativas de títulos de longo prazo com custos historicamente baixos. Aliás, nós deveríamos seguir o exemplo de outros países que emitiram dívida com vencimento bastante longo. O guru econômico Larry Kudlow recomenda que o Tio Sam leiloe títulos com vencimento de 100 anos. Se o México, a Irlanda e a Bélgica podem fazer isso – e fizeram –, nós também podemos. A Áustria emitiu um título de 70 anos, e a Grã-Bretanha fez uma série de emissões com vencimentos de 40 a 50 anos.

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Após a posse de Donald Trump, o Tesouro deveria anunciar que, dentro dos próximos 15 meses, aproximadamente, o Tio Sam venderá mais de US$ 1 trilhão em títulos de um século.

Esses títulos de vencimento distante venderiam? Haveria um corre-corre para comprá-los. Graças à desastrosa compra, pelo Fed, de muitos trilhões de dólares em títulos garantidos por hipotecas e títulos do governo dos EUA, há poucos títulos em mãos não governamentais. Tal escassez, combinada às taxas de juros baixíssimas, vem causando estragos nos fundos de pensão e nas seguradoras. Essas entidades e outras com passivos de longo prazo precisam desesperadamente de títulos seguros com taxas de juros “normais” para cumprir obrigações futuras. O novo governo também deveria impedir o Fed de comprar quaisquer desses títulos. Além disso, ele deveria ser instruído a reduzir seu portfólio de mais de US$ 4 trilhões.

Quando um título vence, o principal não deveria ser reinvestido; em vez disso, deveria fluir de volta aos mercados de crédito privados, onde pode ser posto para trabalhar produtivamente, de modo a expandir a economia.

Aliás, embora o afrouxamento monetário tenha se encerrado formalmente, nosso banco central, tão propenso a erros, vem ampliando a duração de seus títulos. O especialista em assuntos monetários David Malpass enfatiza corretamente que o resultado final desse exercício perverso tem sido não só uma escassez de títulos, como também uma falta de crédito para empresas novas e pequenas. Em outras palavras, tanto o Tio Sam quanto o Fed vêm fazendo o oposto do que deveriam fazer: o governo federal encurta o vencimento de sua dívida, e o Fed alonga o vencimento de seu estoque de títulos.

*Steve Forbes é editor-chefe de FORBES