“São necessárias reformas, por exemplo, para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção”, afirmou Sérgio Moro (Getty Images)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância, disse nesta terça-feira (24) que processos judiciais não são suficientes para resolver os problemas de corrupção, e defendeu reformas que diminuam incentivos e oportunidades para a prática desse crime.
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“Esses processos judiciais são importantes, a redução da impunidade é fundamental, uma vez que se esses crimes não tiverem uma resposta institucional a tendência é que eles cresçam “, disse Moro durante palestra no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, com a presença de representantes das duas operações de combate à corrupção, na Itália e no Brasil. “Mas a redução da impunidade pelos processos judiciais não é condição suficiente para se superar esse quadro. Para tanto, são necessárias reformas, por exemplo, para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção”, acrescentou.
Em um panorama sobre os mais de três anos da operação Lava Jato, o magistrado apontou a importância das delações premiadas para o desenrolar das investigações, mas reconheceu que não são suficientes sem outras provas.
O juiz afirmou que “ninguém pode ser condenado com base apenas na palavra de um criminoso”, e reforçou que mesmo delatores devem sofrer algum tipo de punição pelos crimes cometidos. “Tanto quanto possível, mesmo o criminoso colaborador tem que incorrer em responsabilidades. O perdão judicial é uma alternativa que deve ser normalmente deixada de fora”, acrescentou o juiz.
Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que concentra os casos da Lava Jato que envolvem réus sem mandato político, avaliou que a parte da operação que ainda precisa avançar diz respeito aos suspeitos que têm foro privilegiado.
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“O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um tempo diferente nesses processos, por suas questões estruturais, mas todos têm uma expectativa, espero que isso se confirme, que esses casos sejam julgados com o mesmo rigor e cuidado que a ação penal 470 (mensalão)”, afirmou.
