Ser duro com os criminosos para ser justo com as vítimas

Não é incomum, em círculos supostamente esclarecidos, o argumento de que a pobreza e a desigualdade estão entre as principais causas da criminalidade no Brasil. Ouço esse clichê com uma mistura de perplexidade e indignação.

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Fico perplexo, sim, porque tal colocação é uma afronta à racionalidade, o que pode ser confirmado até pela simples aritmética. Fosse verdade, o Brasil seria um país de bandidos e criminosos, uma vez que, estatisticamente, a maioria da população pertence a uma classe social com reduzido poder aquisitivo. Essa estatística, aliás, tem sido inchada com o exército de desempregados que resultou da política econômica desastrada dos últimos governos.

Por que os 12 milhões de desempregados não aderiram à criminalidade? Por que, nas favelas, a grande maioria rejeita a bandidagem que nela se esconde? Simplesmente porque, ao contrário do que pregam nossos falsos humanistas, não é a pobreza, nem a desigualdade, que geram a criminalidade, que no Brasil atingiu níveis alarmantes.

E fico indignado, também, porque essa posição encerra uma enorme injustiça contra as pessoas de bem.

O que gera o crime, isso sim, é pura e simplesmente a opção dos criminosos. É a escolha do mal que eles fizeram, sem nenhuma atenuante, sem um pensamento voltado para as vítimas. Se formos lenientes com eles, estaremos sendo injustos com a sociedade, com a esmagadora maioria da população que trabalha, estuda, enfrenta as dificuldades e segue em frente.

Não podemos mais ser reféns do politicamente correto, essa praga que nasceu de movimentos sociais servis a ideologias totalitárias e que é estimulada pelos intelectuais de esquerda que tomaram conta do nosso sistema escolar.

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É por isso que o “Brasil 200” defende um plano nacional de segurança que prevê o endurecimento das penas para todos os crimes, o fim das audiências de custódia, a flexibilização da legislação para compra de armas, a prisão perpétua e a redução da maioridade penal, entre outras medidas urgentes. É isso o que a sociedade quer, e se os políticos não atendem a essa demanda é porque não têm a coragem suficiente para fazer o que precisa ser feito.

Temos que ser duros com os criminosos, sob pena de nos tornarmos comparsas passivos de seus crimes futuros. Não seremos mais o avestruz que enfia a cabeça debaixo da terra, como se o perigo que o ronda desaparecesse pelo fato de não ser visualizado. Chega de autoengano! O bandido está na próxima esquina, e todos sabemos disso.

Precisamos de medidas duras o suficiente para desestimular o crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, precisa ser mudado. Em crimes dolosos que causem morte, o criminoso deveria perder a condição de menor. Para outros crimes, caberia ao juiz decidir se um menor de 16 anos deveria ser julgado como menor ou maior de idade. E quem tem mais de 16 e já pode votar deve responder criminalmente por seus atos.

Nosso sistema prisional está à beira do colapso? Então é preciso construir mais presídios. Simples assim. A alternativa, inaceitável, seria colocar na rua, por motivo de superlotação, aqueles que deveriam permanecer presos.

Alguns criminosos obviamente nunca deveriam sair da cadeia. Por que, então, o limite de 30 anos? Por que a progressão do regime, que encurta penas, devolvendo precocemente para a sociedade bandidos que representam uma ameaça? Da mesma maneira, as audiências de custódia significam a libertação de criminosos presos em flagrante, o que é um estímulo a todo tipo de malfeito. É preciso acabar com esse recurso.

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Tal agenda nada tem de autoritária. Ao contrário, ela é, na essência, democrática, e deve ser imposta pelos nossos representantes no Congresso. Deve também ser eficiente e economicamente sustentável.

O que queremos é restaurar a liberdade civil perdida para a criminalidade. Queremos de volta a sensação de segurança que tinham nossos avós ou a que experimentamos ao caminhar à noite sem olhar para trás em tantas cidades do mundo que já resolveram a questão da segurança. Exigimos, por fim, que prevaleça em nosso país o sentimento de justiça.

A segurança, como qualquer outra política pública, pode e deve ser mensurada. Nossos índices são alarmantes. Que o novo governo se comprometa a trazê-los para um parâmetro compatível com o de países no mesmo estágio de desenvolvimento.

A compaixão não é um sentimento que me seja estranho. Mas ela é voltada não aos criminosos, mas para suas vítimas.

*Flávio Rocha é ex-presidente da Riachuelo e vice-presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo)

Coluna publicada na edição 58, lançada em abril de 2018