AGU também defende uso da maior parte do fundo na educação infantil
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a destinação inicial de R$ 500 milhões para preservar a floresta amazônica oriundos do fundo de dinheiro recuperado pela operação Lava Jato. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou na semana passada que a AGU, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Economia se manifestassem sobre sugestão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que recursos do fundo — formado por R$ 2,5 bilhões oriundos de multas — possam ser usados em ações na Amazônia.
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A AGU defendeu que uma parcela de R$ 500 milhões seja destinada à floresta amazônica, que tem sofrido com queimadas e desmatamentos, e que a maior parte do fundo tenha como destino a educação infantil.
“Assim, considerando a busca de harmonização entre o interesse das crianças brasileiras e sem prejudicar a efetividade das medidas buscadas no sentido de se preservar a Floresta Amazônica, patrimônio de todos os brasileiros, a União propõe a destinação inicial do valor de R$ 500 milhões para esta finalidade”, disse a AGU em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
A AGU destacou ainda que na semana passada o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para a Garantia da Lei e da Ordem para a defesa da Amazônia, a chamada GLO Ambiental, o que “demonstra o compromisso do governo brasileiro com a defesa integral e irrestrita da Floresta Amazônica”, segundo o órgão.
“Isso significa que, em havendo necessidade, as autoridades brasileiras estarão atentas inclusive para a necessidade de abrir crédito extraordinário para a defesa da Floresta Amazônica, além dos recursos já disponíveis.”
Na segunda-feira, quando do envio de seu próprio parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado à proteção da floresta amazônica, dos quais R$ 1 bilhão para financiar ações de proteção ambiental distribuídos por diversos órgãos e outros R$ 200 milhões voltadas ao descontingenciamento de recursos. A maior parte dos recursos, de R$ 1,3 bilhão, ela sugere que seja repassado para ações na área de educação.
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