O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na noite de quarta-feira (27), prevê colocar em prática a isenção de imposto de renda (IR) para pessoas que ganhem até R$ 5 mil e uma taxação mínima para aqueles que tenham renda mensal de R$ 50 mil em 10%, uma forma de compensar a receita perdida com a primeira medida.
No entanto, apesar dos esforços, o mercado reagiu mal ao pacote. Isso porque, além da dificuldade de calcular o impacto efetivo das medidas, há uma visão de que a equipe econômica de Haddad está isolada dentro do governo, com sinais dúbios sobre o real compromisso fiscal.
As duas medidas, seja a isenção ou a tributação mínima ainda estão longe de serem aprovadas, mas já geram dúvidas. Para aquelas com uma renda de R$ 600 mil, uma eventual aprovação deve mudar a forma como o planejamento financeiro e fiscal é feito para minimizar o impacto do novo imposto. Afinal, como se planejar daqui para frente?
O que muda?
A proposta estabelece uma nova alíquota de 10% sobre os rendimentos que ultrapassem R$ 600 mil anuais. Isso equivale a uma média mensal de R$ 50 mil. Na prática, essa parcela excedente passará a ser tributada de forma adicional, ampliando a carga tributária para pessoas com rendimentos mais elevados. Esse imposto complementar inclui todas as receitas (ganhos financeiros, salário líquido, ganhos de capital, entre outros), inclusive ganhos que nunca foram tributados, como dividendos, tornando a execução da nova regra mais difícil e confusa.
Atualmente, quem recebe entre R$ 15 mil e R$ 50 mil por mês já é tributado com uma alíquota superior a 10%. Já quem ganha acima de R$ 50 mil mensais paga uma alíquota efetiva de imposto de renda inferior a 10%.
Segundo Aldo Macri, diretor da consultoria GoNext, para alcançar a tributação mínima pessoas com rendimentos maiores que R$ 50 mil que não chegam até a faixa especificada terão que pagar mais do que o pago atualmente para para atingir a alíquota de 10%. Por outro lado, quem já paga 10% ou mais de IR não precisará realizar nenhum ajuste em seu planejamento.
Planejamento financeiro
É comum que planejamentos fiscais e financeiros se iniciem muito antes da declaração do imposto de renda, com investimentos em ativos isentos, aplicações que rendam sem incidência de IR e com aportes contínuos em fundos de previdência. Para quem está dentro da faixa que possivelmente será atingida pela tributação extra, as coisas seguem nubladas, já que não há grandes detalhes sobre como a base de cálculo final será definida.
Os especialistas recomendam que contribuintes com esse perfil de renda revisem suas estratégias financeiras para reduzir o impacto da tributação. Segundo Sharon Halpern, sócia da Blackbird Investimentos, é fundamental avaliar a forma como os rendimentos são recebidos, já que salário, aluguel e ganhos de capital têm tributações diferentes. Também é possível estudar investimentos mais eficientes em termos fiscais. Por exemplo, aplicações isentas ou previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que permitem diferimento fiscal e podem ser uma alternativa para suavizar o impacto fiscal.
Para o sócio fundador e CIO do Grupo SWM, Robert Balestrery, a priori, o único modo que a pessoa física conseguirá mitigar o imposto de renda a ser pago, é constituindo um Fundo de Investimentos em Ações (FIA), onde o tributo só é devido no momento de eventuais resgates. Porém, para isso existe uma alocação mínima de 67,5% do patrimônio em ações. Dessa maneira, ele recomenda reestruturar doações ou sucessões, como planejamentos patrimoniais, para mitigar o impacto da tributação sobre a renda. Outra dica é alocar uma parcela mínima de 20% no exterior, principalmente com o dólar forte, podendo chegar até a 50% do patrimônio.
Os especialistas concordam que o planejamento financeiro terá de ser mais estratégico e flexível. Por isso, eles aconselham ficar atento a mudanças na legislação e buscar apoio especializado em consultorias financeiras e tributárias.
Fuga de fortunas?
De acordo com Sharon Halpern, embora o novo pacote possa intensificar o planejamento tributário das classes mais ricas, uma migração em massa de fortunas parece pouco provável no curto prazo. “A introdução dessa tributação adicional pode até levar alguns indivíduos a transferir patrimônio para países com menor carga tributária. No entanto, a decisão de migrar recursos depende de outros fatores, como custos e implicações legais”, explica. Além disso, o Brasil reforça cada vez mais a cooperação internacional em questões fiscais, dificultando práticas de evasão.
Robert Balestrery e Aldo Macri acreditam que a saída de fortuna resulta de diversos fatores, e não será essa medida isolada que intensificará o movimento. Além da tributação, aspectos como risco país, instabilidade política, variação cambial e melhores condições de investimento no exterior contribuem para a evasão.
