O órgão de defesa da competição afirmou, porém, que vai continuar a investigação sobre a parceria.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, no final da tarde de hoje (30), retirar medida cautelar que impedia acordo para a criação de um sistema de pagamentos no país recentemente lançado pelo Whatsapp com a maior empresa do setor no Brasil, a Cielo.
O órgão de defesa da competição afirmou, porém, que vai continuar a investigação sobre a parceria.
LEIA TAMBÉM: Facebook e Cielo solicitam ao Cade que reverta decisão sobre acordo de pagamentos
Apesar da decisão do Cade, o serviço de pagamento via Whatsapp provavelmente não deve voltar a funcionar em breve porque o Banco Central bloqueou o acordo na semana passada, em função de questões relacionadas às bandeiras Visa e Mastercard. Procurados, representantes do Banco Central não se manifestaram.
No despacho assinado nesta terça-feira, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, afirma que “entende-se haver evidências de que os fundamentos que embasaram a decisão de imposição de medida cautelar não subsistem, cabendo, portanto, revogar a medida cautelar” emitida na terça-feira passada.
“Eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação por esta superintendência e até mesmo objeto de nova medida cautelar”, afirmou Macedo no despacho.
Segundo o texto, a continuação da investigação decorre da necessidade de se fazer uma análise se o acordo pode ser configurado como ato de concentração de notificação obrigatória.
As empresas alegaram à autarquia que o acordo não representa perigo irreversível ao mercado uma vez que poderia ser suspenso a qualquer momento e que, neste caso, isso não representaria uma redução de oferta.
“Pelos termos do acordo, o Facebook [controlador do Whatsapp] não garantiria volumes mínimos de transações capturadas, volumes capturados ou usuários, de forma que a Cielo não possuiria incentivos para deixar de atuar em outros canais de captura de transações ou mesmo explorar parcerias similares; já para o Facebook inexistiram incentivos para contratar apenas os serviços da Cielo”, afirma o despacho.
A decisão ainda ressalta que o acordo não imporia restrições a que credenciadoras concorrentes forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo. “Tal configuração da operação teoricamente afasta a probabilidade de exclusão de concorrentes ou possibilidade de redução de escolhas para o usuário.”
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn
Inscreva-se no Canal Forbes Pitch, no Telegram, para saber tudo sobre empreendedorismo: .
Baixe o app da Forbes Brasil na Play Store e na App Store.
Tenha também a Forbes no Google Notícias.
