Pacote inclui medidas para a diminuição da burocracia entre os dois países, inclusão de boas práticas regulatórias e protocolo anticorrupção
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinam, na próxima segunda-feira, um pacote de medidas de facilitação comercial que inclui iniciativas para diminuir a burocracia entre os países, práticas regulatórias e um protocolo anticorrupção.
De acordo com um documento que a Reuters teve acesso, o principal acordo na área de facilitação de comércio inclui o compromisso de reconhecimento mútuo dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) – certificado dado pela Receita Federal a empresas de importação e exportação que permite o desembaraço quase automático de mercadorias nas fronteiras. Além disso, consta-se a previsão de soluções antecipadas por parte das autoridades alfandegárias e a utilização de meios eletrônicos no comércio.
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Na área de boas práticas regulatórias, um protocolo será assinado para revisão de regulações existentes, assim como a criação de um mecanismo de coordenação para supervisionar a adoção das boas práticas regulatórias pelo governo federal.
No acordo que trata das medidas anticorrupção, serão aplicados alguns padrões para a prevenção de subornos e pagamentos indevidos, juntamente com a criação de um mecanismo de proteção para quem denunciar tais crimes.
Inicialmente discutidos no encontro entre Bolsonaro e Trump na Flórida, residência de verão do presidente americano, em março deste ano, os acordos foram tocados virtualmente durante a pandemia de coronavírus, que atinge duramente os EUA e o Brasil.
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Nos próximos 18 dias antes das eleições presidenciais nos EUA, o maior risco em assinar os acordos vem das recentes pesquisas eleitorais, que mostram Joe Biden à frente nos números.
Na próxima semana, além da assinatura dos acordos, a Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos organiza dois dias de conferências virtuais, com empresários dos dois países e com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo e do representante de Comércio americano Robert Lighthizer. (Com Reuters)
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