A eliminação dos penduricalhos associados ao chamado extrateto faria a União ter um espaço de R$ 2 bilhões
O Ministério da Economia analisa efetiva limitação do salário do funcionalismo público ao teto constitucional, de R$ 39,2 mil, mas a medida sozinha é insuficiente para bancar o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda que o presidente Jair Bolsonaro quer implementar em substituição ao Bolsa Família.
Segundo uma fonte da equipe do ministro Paulo Guedes ouvida pela Reuters, a eliminação dos penduricalhos associados ao chamado extrateto faria a União ter um espaço de R$ 2 bilhões a mais para gastar no programa – valor considerado relevante, mas mais pelo seu efeito moral.
Outras medidas aventadas pela equipe econômica para impulsionar o Renda Cidadã via corte de despesas propunham a canalização de recursos hoje destinados a programas considerados pouco eficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso. Mas Bolsonaro vetou as investidas sob o argumento de que não poderia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.
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Ainda de acordo com a fonte ouvida pela Reuters, um cardápio de medidas segue à mesa, incluindo limitações ao abono salarial, já que sua extinção foi vetada.
Ao custo anual de cerca de R$ 19 bilhões, o abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano aos trabalhadores formais que recebam até dois salários mínimos, funcionando como uma espécie de 14º na suplementação de renda.
Na reforma da Previdência, o governo já havia tentado restringir o benefício apenas aos que ganham um salário mínimo, mas a proposta não prosperou entre os parlamentares.
Iniciativas pelo lado da receita também foram levantadas dentro do ministério, incluindo o uso de recursos hoje estacionados em fundos públicos e a venda de estatais, disse a fonte. Contudo, para que haja respeito ao teto é necessário que a solução para o Renda Cidadã passe pelo corte de despesas, acrescentou.
Como o projeto orçamentário do próximo ano foi enviado ao Congresso sem margem de sobra em relação ao teto, novas despesas só podem ser feitas se outras forem cortadas. Não basta, portanto, que o governo identifique fontes de receita para o Renda Cidadã, é preciso também atacar a questão pelo lado dos gastos.
Para o ano que vem, o governo considerou em seu projeto orçamentário um aumento de R$ 5,373 bilhões para o Bolsa Família na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de R$ 34,858 bilhões. Cerca de 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.
Bolsonaro já ressaltou o desejo de ampliar o universo de beneficiários em mais 8 milhões, na esteira dos danos à economia deixados pela crise de coronavírus e também atento aos dividendos políticos que o auxílio emergencial lhe rendeu.
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Desenhado como uma medida emergencial por conta da pandemia, o auxílio terá um custo total de R$ 321 bilhões até dezembro, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas por mês.
Nesta segunda-feira, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a ideia do governo é apresentar na quarta-feira pela manhã a solução para o financiamento ao Renda Cidadã, ressaltando que a proposta respeitará o teto.
O senador, que é relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, havia divulgado na semana passada – acompanhado do presidente, de Guedes e outros ministros – que o programa seria bancado pela limitação ao pagamento de precatórios pela União e pelo direcionamento de recursos de parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As fontes de financiamento foram duramente criticadas por agentes econômicos e mexeram com o mercado, suscitando questionamentos acerca da falta de sustentabilidade de uma solução envolvendo rolagem de dívida obrigatória, no caso dos precatórios, e de drible ao teto de gastos, no caso do Fundeb. (Com Reuters)
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