A emenda constitucional do orçamento de guerra desobriga o governo a cumprir uma série de regras fiscais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem (8) um ajuste na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que abra caminho para um orçamento de guerra em caso de uma nova onda de coronavírus.
A emenda constitucional do orçamento de guerra desobriga o governo a cumprir uma série de regras fiscais, incluindo a meta de resultado primário, permitindo ainda que os gastos extraordinários, como os ligados à concessão do auxílio emergencial, não sigam o teto de gastos.
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“Nesse Pacto Federativo (temos que ter) o aprendizado da calamidade pública que enfrentamos, com uma emenda que absorva essa experiência para proteger as gerações futuras, caso soframos esse impacto novamente, no futuro”, disse Guedes.
Em fala à imprensa na Câmara dos Deputados, Guedes também teceu uma série de elogios ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmando que as diferenças têm sido pequenas e que ambos estão juntos pelas reformas.
“Muita gratidão ao apoio às reformas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Nossa agenda é convergente”, disse.
Guedes e Maia protagonizaram embates públicos recentes, mas desde o início desta semana têm buscado demonstrar alinhamento em torno do compromisso com a agenda econômica.
Maia, em sua fala, defendeu que a medida mais importante neste momento é a regulamentação do teto de gastos, frisando ser necessário o corte de despesas para que o mecanismo seja respeitado.
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