O secretário de Fazenda Waldery Rodrigues levantou a possibilidade dos benefícios previdenciários serem congelados para abrir espaço no teto de gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou na noite de ontem (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo como a mais importante das reformas e afirmou ser favorável à completa desindexação das despesas.
Em seminário online promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ele disse que a PEC dará liberdade para a classe política decidir sobre a alocação dos recursos públicos ante o modelo vigente, em que 95% das despesas são obrigatórias. Acrescentando que, “eu gosto da versão mais ampla possível. É desindexar, desobrigar e desvincular todos os recursos”.
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Com isso, deixou muito claro que, em seu ver, com a desindexação, os gastos deixariam, por exemplo, de ser corrigidos pela inflação, cabendo aos parlamentares decidir o direcionamento e eventual ampliação dos recursos, sendo que o crescimento das despesas totais permaneceria sujeito à regra do teto, que limita a alta à inflação do ano anterior.
Guedes também argumentou em sua fala que isso já aconteceu durante a crise do Coronavírus.”O que protege melhor a saúde dos brasileiros: uma indexação, a correção dos gastos de saúde por 2%, que é o IPCA, ou uma ação política decisiva, que foi a PEC de Guerra, por exemplo, e o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial?”, questionou.
Acrescentando, “quando você desindexa o Orçamento você não tira a proteção de ninguém. A classe política pode dizer o seguinte: os gastos de saúde vão subir até mais que a inflação esse ano, ou nós vamos dar a inflação esse ano, ou vamos dar menos que a inflação esse ano porque o mais importante esse ano é a educação.”
A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, e seu relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ainda não apresentou seu parecer formal sobre o texto.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, chegou a levantar a possibilidade de os benefícios previdenciários serem congelados para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro, mas a alternativa foi rechaçada pelo presidente, o que mostra da dificuldade política de promover a desindexação. Ou seja, ainda não há definição dentro do governo sobre como o programa será financiado.
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A respeito da reforma administrativa, Paulo Guedes afirmou que o cálculo de economia de R$ 300 bilhões em dez anos considerando uma taxa de reposição de cerca de 70% do quadro de funcionários.
No entanto, ele ressalvou que hoje o governo repõe 26 servidores de cada 100 que se aposentam. Destacando que, “os ganhos vão se ampliar, em vez de R$ 300 bilhões, podem ser R$ 400, R$ 450 (bilhões)”.
A proposta da reforma administrativa também já foi encaminhada ao Congresso, mas não começou a ser apreciada. Por isso o ministro avaliou que, apesar de todo o barulho e desacertos típicos de situação política de estresse, o Brasil reagiu muito bem à pandemia e está muito bem-visto lá fora.
Além disso, afirmou ter visto essa perspectiva após reunião virtual, na manhã de hoje (15) com ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.
Em sua fala, Guedes destacou em diversos momentos a cooperação entre Poderes para enfrentamento à crise, citando nominalmente o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.(Com Reuters)
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