Segundo Maia, o calendário para a aprovação da PEC é curto, mas não a torna impossível
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mais uma defesa da regulamentação do teto dos gastos, afirmou ontem (15) que sem ela, não será possível sequer aprovar o Orçamento para 2021.
Em um evento sobre o cenário econômico e o papel do Legislativo organizado pelo banco BMG, Maia afirmou que a aprovação de regulamentações de setores na área de infraestrutura como tentativa de atrair investimentos privados é insuficiente. Tudo depende, primordialmente, da aprovação da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que trata do teto dos gastos.
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“É impossível você abrir o próximo ano ou aprovar o Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, é impossível”, disse o presidente da Câmara. “Do meu ponto de vista é impossível você ter um Orçamento aprovado para 2021 esse ano se a emenda constitucional não estiver aprovada, do meu ponto de vista é um risco muito grande para o governo”, avaliou.
Defensor da regulamentação do teto, Maia vem batendo na tecla da necessidade de sua aprovação para ajudar na organização dos gastos públicos. A ideia é que a PEC também trate de temas do Pacto Federativo e da criação de um programa em substituição ao Bolsa Família, o Renda Cidadã.
O deputado defende que seja dado um claro sinal sobre o cumprimento do teto nos próximos anos, apesar dos gastos extras de 2020 por conta da crise do Coronavírus. “De fato, esse debate dos gastos extraordinários desse ano com o Orçamento de Guerra, com o auxílio emergencial, com os recursos dos empréstimos dos bancos…tudo isso gerou uma mudança na percepção de muitos”, disse, citando “debates” entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema.
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Segundo Maia, o calendário para a aprovação da PEC é curto, mas não a torna impossível, desde que possa já ser encaminhada antes do segundo turno das eleições municipais e haja um esforço de realização de mais de uma sessão por dia para correr com o calendário. Pelos cálculos do presidente da Câmara, isso permitiria uma aprovação na Casa.
O presidente não descartou, inclusive, uma autoconvocação do Congresso para que realize votações em janeiro, durante o recesso parlamentar.
Questionado, Maia lembrou da necessidade de definição de alguma receita para um plano de desoneração da folha de pagamento de empresas. Também se disse favorável à tributação de dividendos, acompanhada de uma redução da carga sobre a pessoa jurídica. Reconhecendo a dificuldade do tema, lembrou que o governo avalia a possibilidade de utilização do programa Verde Amarelo para sustentá-la.
Aproveitou ainda para citar a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com possível votação neste ano na Câmara. A proposta de autonomia do Banco Central, lembrou, será iniciada pelo Senado, segundo acordo firmado com a Casa.(Com Reuters)
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