O leilão de privatização está previsto para 27 de novembro
O governo do Distrito Federal, controlador da empresa de energia elétrica CEB, decidiu vender a unidade de distribuição do grupo para evitar um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão ao Estado, disse o presidente da elétrica hoje (14), durante audiência pública sobre a desestatização.
O leilão de privatização da CEB Distribuição (CEB-D) está previsto para ocorrer com sessão pública em 27 de novembro, segundo cronograma apresentado no evento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o processo.
Na terça-feira (13), os acionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovaram por maioria a venda de 100% das ações na CEB-D pelo valor mínimo de R$ 1,42 bilhão.
O presidente da CEB, Edison Garcia, disse hoje que a unidade de distribuição do grupo está sob risco de perder a concessão para prestação de serviços, uma vez que não tem cumprido metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro das operações.
Como a distribuidora já ficou fora da meta financeira em 2018 e de qualidade em 2019, novos descumprimentos em 2020 permitiriam à Aneel abrir um processo para pedir a chamada “caducidade” de sua concessão para operar.
“O risco é altíssimo de caducidade”, disse Garcia na audiência, ao apontar que números prévios sinalizam novo descumprimento das metas neste ano.
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Se perdesse a concessão, o governo do Distrito Federal teria que desembolsar “em torno de R$ 1 bilhão” para liquidar a CEB-D, o que envolve custos com desligamento dos funcionários e pagamento de dívidas, uma vez que a empresa seria fechada, acrescentou ele.
Por outro lado, a privatização poderá render “de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão ” ao governo estadual, apontou.
O governo do Distrito Federal tem 80,2% das ações da CEB, controladora integral da CEB-D.
O leilão de privatização exigirá como garantia de proposta um aporte no valor de 1% do lance mínimo pela empresa, o equivalente a cerca de R$ 14,2 milhões.
Se houver mais de uma proposta pela empresa, até três competidores poderão entrar em uma disputa viva-voz no leilão, sendo classificados para essa etapa lances até 20% abaixo da maior oferta pela empresa.
O vencedor do leilão assinará um contrato de concessão que flexibilizará as metas de qualidade e econômico-financeiras para a CEB-D em 2021, 2022 e 2023. Essa repactuação foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia para aumentar a atratividade da licitação.
Enquanto a licitação avança, empresas como a Equatorial Energia, EDP e Neoenergia sinalizaram que podem avaliar uma participação no processo.
A CEB-D atende cerca de 1 milhão de consumidores no Distrito Federal, com mais de 9,7 mil quilômetros em redes de distribuição.(Com Reuters)
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