CVM lança audiência para mudança da Instrução 480

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Sustentabilidade e diversidade são as novidades da CVM

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Ontem (7), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou mudanças sobre a Instrução 480 que havia sido aprovada há 11 anos. As principais alterações foram a inclusão de informações ASG e a redução de custo de observância regulatória.

As questões ASG, focadas na prestação de contas ligadas às informações ambientais, sociais e de governança das empresas foram a novidade da Instrução 480. As principais inovações que compõem a reforma são: a maior divulgação de fatores de riscos sociais, ambientais e climáticos; a exigência de posicionamento dos emissores sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável; a necessidade das companhias divulgarem relatórios de sustentabilidade e garantir diversidade nos cargos de administração.

As transformações no formulário de referência autorizam a eliminação de informações já prestadas pelos emissores em outros documentos; a redução do exercício social que deve ser abrangido dentro das informações previstas no documento; a reordenação dos campos do formulário com o objetivo de deixar mais intuitivo; a retirada da divulgação de sucessivos comunicados sobre as transações e a harmonização entre o formulário de referência e os critérios de reporte de transações.

Segundo Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, “a progressiva redução do custo de observância regulatória almejada com a reforma tende a tornar o mercado de capitais uma opção cada vez mais atrativa para atuais e futuros emissores de valores mobiliários. Ao mesmo tempo, os investidores continuarão tendo acesso a informações importantes e mais adaptadas às suas atuais necessidades”.

Em 2009, a CVM havia aprovado a Instrução 480 que autorizava a negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados, além das empresas poderem solicitar a emissão para participar da categoria A, que consiste na autorização a “negociação de quaisquer valores mobiliários”, ou na categoria B, que é a “negociação de valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores” de ações.