Com eleições no Congresso, não há uma perspectiva de aprovação de medidas de relevo, com exceção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
A equipe econômica mantém sua agenda de reformas, mas reconhece um horizonte turvo para a tramitação de matérias vistas como prioritárias em função das eleições para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado no início de fevereiro.
Segundo duas fontes do time ouvidas pela Reuters, não há, por essa razão, uma perspectiva de aprovação de medidas de relevo, com exceção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, até esse quadro ser definido.
A mobilização política nos próximos dias, acreditam as fontes, deve ser voltada ao jogo de forças no Congresso, principalmente na Câmara, já que o Planalto quer emplacar um nome visto como aliado do governo Jair Bolsonaro, ao passo que o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca fazer seu sucessor após a possibilidade de sua recondução ao cargo ter sido vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisa saber com que desenho sai o sucessor da Câmara”, afirmou uma das fontes, acrescentando esperar “muita negociação” dos dois lados.
“Para nós a agenda econômica continua, está na mesa. Só estamos aguardando as pessoas se resolverem para que a gente possa dar continuidade ao processo das reformas estruturais, sem as quais nós não vamos equilibrar a economia”, acrescentou.
A mesma fonte pontuou que a exceção à provável paralisia dos trabalhos legislativos este ano deve ser a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que traz a autorização legal para execução provisória do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda que este último não tenha sido chancelado pelo Congresso.
A crença da equipe econômica é que há amplo interesse dos parlamentares em aprovar a LDO, até para que o próximo ano não comece no limbo orçamentário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já marcou a votação do projeto para o dia 16 deste mês, em sessão do Congresso.
Com a LDO, o governo já poderá realizar despesas com obrigações constitucionais ou legais, ações de prevenção a desastres, gastos mínimos com saúde, financiamento do Fies e outras despesas de caráter inadiável até o limite de 1/12 avos, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto da LOA de 2021.
O próprio secretário do Tesouro, Bruno Funchal, destacou recentemente que a LDO deve sim ser votada, o que abrirá o caminho para que o governo comece 2021 seguindo a regra de 1/12 avos para despesas obrigatórias e 1/18 avos para despesas discricionárias.
Após a aprovação da lei de falências ter sido alcançada no Congresso, há esperanças, para uma ala do time do ministro Paulo Guedes, para o avanço de outras matérias já parcialmente apreciadas, como a autonomia do Banco Central, que depende agora da aprovação da Câmara, e o novo marco do gás, que precisa do aval dos senadores.
Junto ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), a equipe econômica também trabalha para consolidar numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com pontos da PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos.
A ala mais cética do ministério, contudo, não acredita num rápido tramitar dessa PEC, ainda não formalmente apresentada, ainda mais num contexto de eleições no Congresso.
A segunda fonte ouvida pela Reuters, inclusive, lembrou que internamente são várias as iniciativas tidas como prioritárias pelo Ministério da Economia e que, dependendo do interlocutor, a ordem de urgência das medidas também muda.
Publicamente, Funchal já afirmou que, além da LDO de 2021, as pautas prioritárias ainda neste ano para a Economia seriam as PECs do Pacto Federativo e Emergencial.
Ele também citou o projeto que permite pagamento de despesas com recurso vinculado a fundos, além da autonomia do BC e projetos associados ao pacote de ganho de produtividade para a economia: marco do gás, para cabotagem e para ferrovias.
No BC, por exemplo, o projeto que moderniza a lei cambial, enviado ao Congresso em 2019, é visto como essencial para atrair investimentos ao país.
Refletindo a falta de alinhamento entre o que de fato pode entrar na pauta, Maia disse nesta segunda (7) acreditar que a regulamentação do Fundeb, a reforma tributária e a lei cambial podem ser votadas até o fim do ano.
O deputado também afirmou que irá escolher nos próximos dias um nome para apoiar na disputa pela presidência da Câmara, período que deve ser marcado por intensas movimentações políticas. (Com Reuters)
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