Até esta quinta, foram pagos pela União R$ 494,3 bilhões de um total de R$ 574,6 bilhões previstos para este ano em gastos extraordinários
O volume de despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia este ano cujo pagamento deve ficar para 2021 e a correção de benefícios bancados pela União por uma inflação mais alta que a originalmente estimada devem gerar uma pressão de gastos próxima a R$ 35 bilhões para o Orçamento em 2021, segundo fonte da equipe econômica.
O quadro preocupa porque, para que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas totais, seja atendida, outras despesas devem ser canceladas para dar lugar a estas.
No entanto, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 previu um patamar já apertado para os gastos discricionários – aqueles que são passíveis de corte -, de cerca de R$ 100 bilhões. Qualquer redução mais drástica nesse volume poderia ameaçar a operação de ministérios e a oferta de serviços à população.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, estima que para manter o funcionamento da máquina pública seriam necessários no mínimo R$ 90 bilhões em discricionárias.
Até esta quinta, foram pagos pela União R$ 494,3 bilhões de um total de R$ 574,6 bilhões previstos para este ano em gastos extraordinários que englobam do auxílio emergencial a recursos para a Saúde, passando por transferências a Estados e municípios e aportes do Tesouro em programas de crédito e manutenção do emprego.
Embora a diferença entre as duas rubricas esteja hoje em R$ 80,3 bilhões, o volume de restos a pagar de despesas extraordinárias que deve impactar 2021 não deve passar de R$ 20 bilhões, pontuou a fonte, frisando que o patamar ainda assim é visto como bastante alto pelo time do ministro Paulo Guedes.
Recentemente, o TCU decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas no próximo, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto. A flexibilização só poderá ocorrer em casos excepcionais e formalmente justificados, nos quais fique caracterizada a urgência no atendimento das necessidades da sociedade por causa da pandemia.
Já em relação ao INPC, que corrige benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, a perspectiva de mais gastos vem pelo fato de o governo ter considerado na confecção do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 uma inflação bem menor do que a que tem sido verificada.
No PLOA enviado ao Congresso em agosto, o governo previu um INPC de 2,09% em 2020, utilizado para corrigir os benefícios do ano que vem. Mas em revisão da grade de parâmetros encaminhada aos parlamentares em novembro, a projeção saltou 2,01 pontos, para 4,10%.
O teto de gastos é corrigido por outro índice, o IPCA, e numa janela temporal diferente: 12 meses até junho. Portanto, o aumento das despesas públicas dado pelo teto já vai travado na peça orçamentária e para 2021 ficou em 2,13%.
Como a equipe econômica estima que a variação de 0,1 ponto no INPC gera um acréscimo de R$ 720,8 milhões em despesas, em termos líquidos, somente com o INPC mais alto haveria uma pressão adicional de R$ 14,5 bilhões sobre o Orçamento de 2021.
Nos 12 meses até novembro, inclusive, o INPC chegou a 5,20%, conforme dados do IBGE. Caso o acumulado do ano fique nesse patamar, portanto, o impacto para o Orçamento seria ainda maior, por volta de R$ 22,4 bilhões.
Vacinas
Diante desse quadro, o volume de recursos que precisará ser despendido para compra adicional de vacinas não é considerado a pedra no sapato, afirmou a fonte, acrescentando que se a despesa não for transferida para 2021 via restos a pagar, o governo deve optar pela abertura de crédito extraordinário para tanto.
Até agora, o Congresso já aprovou R$ 1,995 bilhão para garantir ações necessárias à produção e disponibilização pela Fiocruz da vacina de Oxford/AstraZeneca.
Além disso, uma Medida Provisória abriu crédito extraordinário de R$ 2,514 bilhões para adesão à Covax Facility, com pagamento de parcela inicial de R$ 803,5 milhões até 9 de outubro e um pagamento adicional previsto em R$ 1,71 bilhão, a ser definido em função do preço final da vacina selecionada.
O governo não informou até o momento como irá viabilizar no Orçamento de 2021 o custeio das 70 milhões de doses para Covid-19 da Pfizer anunciadas pelo Ministério da Saúde nesta semana, com recebimento previsto a partir de janeiro.
Questionado a respeito, o Ministério da Economia informou que as questões sobre orçamento deveriam ser direcionadas ao Ministério da Saúde que, por sua vez, não respondeu imediatamente. (Com Reuters)
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