O presidente da Câmara vem batendo na tecla da necessidade de aprovação da PEC emergencial
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que o governo não tem mais “desculpas” para não negociar votações prioritárias, como a reforma tributária e a chamada PEC emergencial, após o encerramento das eleições municipais e decisão do STF que proibiu sua recondução ao comando da Casa.
Maia avaliou, em entrevista à GloboNews, que a Câmara tem uma tendência a concordar com a agenda econômica do governo, e que qualquer um dos candidatos que assumir a Casa a partir de fevereiro acompanhará a posição majoritária dos deputados.
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“O processo eleitoral acabou, qualquer risco para o governo da minha candidatura acabou, vamos acabar com as desculpas e vamos sentar à mesa, e vamos aprovar o que é importante”, disse o deputado, referindo-se ao fim das eleições municipais e à decisão na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a sua recondução à presidência da Casa.
Dentre os nomes no entorno de Maia que podem disputar a presidência da Câmara estão o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (PRB-SP) e os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE). A intenção é que os aliados de Maia possam reunir-se em torno de uma candidatura única.
Todos eles, garante o atual presidente da Câmara, participam de movimento pela independência da Casa, “livre” de interferências dos demais Poderes. Além disso, lembra, a esquerda pode apresentar candidaturas, citando o PDT, o PSB e o PT.
O presidente da Câmara disse acreditar, ainda, que a candidatura do governo, provavelmente personalizada no líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), será colocada em oposição a ele. Também avaliou que isso ocorre não por discrepâncias na pauta econômica, mas por conta de outros temas, caso de mudanças na Constituição para tratar do voto impresso.
“A candidatura do governo é contra o Rodrigo Maia, infelizmente, apesar de tudo que articulei e aprovei”, disse o deputado, na entrevista.
“Mas a nossa e a favor da Câmara livre”, afirmou, acrescentando que nenhum deles trabalhará com “revanchismo”, caso eleito.
Condição
Maia vem batendo na tecla da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que trará gatilhos para o teto de gastos e criará um programa de distribuição de renda em substituição ao Bolsa Família.
O presidente da Câmara também defende a reforma tributária e diz que há votos para aprová-la. Diferentemente das cobranças que vinha fazendo para que o governo se posicionasse mais claramente sobre a proposta, Maia disse nesta segunda que o Executivo foi colaborativo ao encaminhar projeto propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo Maia, o texto converge com a PEC da reforma discutida no Congresso.
“Acho que a gente tem muita condição, apesar do tempo curto, de dar uma grande sinalização para os brasileiros de que nós vamos enfrentar pelos dois lados: pela PEC emergencial, as despesas públicas; pela melhoria do ambiente de negócios, pela melhoria da competitividade, a reforma tributária”, disse.
Ainda não há um calendário definido para a votação dessas propostas. A expectativa era que, encerrado o período eleitoral, pudessem ser retomadas.
No caso da pauta da Câmara, Maia lembrou que o plenário enfrentava duas obstruções: uma delas, que compromete 130 votos, a cargo da oposição, que pressiona pela votação da MP que prorroga o auxílio emergencial no valor de R$ 300, e outra tocada pelo centrão, com aproximadamente 150 votos, que encampa um cabo de guerra com aliados de Maia por conta da sucessão do comando da Casa.
Na sexta, Lira afirmou que o grupo está à disposição para retomar as votações na Câmara dos Deputados, cobrou que o presidente da Casa paute matérias e reclamou de falta de “conversa institucional”. (Com Reuters)
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