Neste ano, o estado de calamidade pública abriu espaço para gastos extraordinários ligados ao enfrentamento da pandemia
O Brasil e o governo precisarão redobrar o foco na agenda de reformas, na saúde fiscal e na retomada do emprego para que a economia possa apresentar o crescimento esperado em 2021, independentemente do curso da pandemia de coronavírus.
Neste ano, o estado de calamidade pública abriu espaço para gastos extraordinários ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem a necessidade de cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
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Essas despesas, em particular o pagamento do auxílio emergencial, contribuíram para que o Produto Interno Bruto registrasse expansão de 7,7% no terceiro trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores – alta recorde, ainda que insuficiente para recuperar as perdas da pandemia.
Em 2021, o governo voltará a ter que obedecer à regra do teto de gastos e será obrigado a priorizar reformas que efetivamente permitam um controle dos gastos públicos e a desvinculação de recursos, já que o país iniciará o ano com um patamar de dívida bruta já muito superior ao de seus pares emergentes.
Diante desse cenário, analistas destacam a necessidade premente de avançar com as prometidas reformas administrativa e tributária, com ou sem uma redução no número de infecções pela Covid-19 ou mesmo de uma vacina.
“Perdemos seis meses para fazer as reformas enquanto a gente tinha tempo. Isso não será recuperado. Então agora o que tem que ser feito é algo mais agressivo no primeiro semestre de 2021. O que precisa é agilidade”, afirmou o economista-chefe da TCP Partners, Ricardo Jacomassi.
“A gente entraria em 2022 com um cenário positivo para a economia. Nenhum país vive eternamente de auxílio”, completou.
A perspectiva agora é de um crescimento moderado em 2021, com projeções que vão de 3% a 4% – uma recuperação parcial após uma contração neste ano que pode chegar a cerca de 5%.
“Esse crescimento tem o pressuposto de as reformas serem aprovadas. Hoje temos um gargalo que é o fiscal. Por isso não tem espaço para auxílio emergencial”, destacou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
“As reformas têm que ser rápidas e potentes, mirando o curto prazo. Em 2021, ou fazemos as reformas ou será um Brasil explosivo”, completou.
As propostas ligadas ao Pacto Federativo, consideradas cruciais para o controle das contas públicas e para possibilitar remanejamento de gastos sem infringir a regra do teto, foram enviadas ao Congresso ainda no fim de 2019, mas não avançaram neste ano.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a meta fiscal para 2021 poderá ser fixa, ante proposta inicial da equipe econômica que ela fosse móvel, em uma sinalização dada após avaliar que o cenário hoje é de maior previsibilidade para as receitas no ano que vem.
Consumo
De acordo com o Ministério da Economia, mesmo abaixo do esperado, o crescimento econômico do terceiro trimestre confirma a retomada em V da atividade, o que dispensa a necessidade de auxílios do governo para o próximo ano.
O fim do auxílio emergencial – com custo total projetado em R$ 321,8 bilhões para este ano – traz consigo a necessidade da recuperação do mercado de trabalho, que ao fim do terceiro trimestre tinha nível recorde de 14,1 milhões de desempregados.
Essa retomada depende em grande parte da atividade de serviços, a que tem o maior peso na economia e justamente a que impediu um retorno do PIB ao nível pré-pandemia no terceiro trimestre.
“Tem que ter confiança de voltar a contratar, e consequentemente a população ter renda, principalmente com o fim do auxílio emergencial. O mercado de trabalho vai ser essencial para ditar o ritmo da volta do que ano que vem. A recuperação vai ser baseada em consumo das famílias”, disse o economista da XP Investimentos Vitor Vidal.
Hoje (3), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse à Reuters que o importante é manter a sinalização de continuidade da agenda de reformas em parceria com o Congresso.
“A agenda de consolidação fiscal não acaba em 31 de dezembro, não é tudo ou nada, ela vai continuar”, disse.
Ele ressaltou ainda que, apesar da crise do coronavírus, houve a aprovação da nova lei de falências e do novo marco do saneamento, além da apreciação parcial da autonomia do Banco Central e do novo marco para o gás. (Com Reuters)
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