Esses créditos decorrem de decisões judiciais transitadas em julgado que viram como ilegal a cobrança do ICMS
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião hoje (9) um reajuste nas tarifas da distribuidora de energia Light que representará aumento médio de 6,75% para os clientes da empresa.
Mas a elevação poderia ter sido maior, uma vez que créditos fiscais decorrentes de decisões judiciais sobre impostos ajudaram a aliviar as contas para os consumidores da elétrica, responsável pelo fornecimento na região metropolitana do Rio de Janeiro, destacou o regulador.
A Aneel disse em nota que a devolução de créditos nas faturas devido ao pagamento indevido de PIS e Cofins pelos consumidores no passado “atenuou o impacto do reajuste tarifário em -3,46%”.
Esses créditos decorrem de decisões judiciais transitadas em julgado que viram como ilegal a cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e do Cofins nas contas de luz.
A Aneel iniciou no mês passado uma consulta pública para debater sobre como devolver esses valores aos consumidores – atualmente, estima-se que há cerca de R$ 50 bilhões a serem ressarcidos. Mas a agência alertou que já levaria os créditos em conta ao avaliar reajustes neste ano, mesmo com a discussão ainda em andamento.
Além dos créditos fiscais, a Aneel disse que um empréstimo viabilizado pelo governo para apoiar distribuidoras de energia em 2020, em meio a impactos da pandemia de coronavírus, que ganhou nome de Conta-Covid, ainda “contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -12,39%”.
Esse financiamento às elétricas, que totalizaram cerca de R$ 15 bilhões, serão quitados em cinco anos pelos consumidores, com início dos pagamentos neste ano.
Os consumidores residenciais da Light terão aumento médio de 4,6% nas contas de luz a partir de 15 de março, enquanto clientes de alta tensão, como indústrias, terão incremento de 11,8%, segundo a Aneel. (Com Reuters)
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