A compensação pela redução dos tributos é estimada pelo governo em R$ 3,67 bilhões para este ano
O presidente da República editou um decreto e uma medida provisória para reduzir a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel, por dois meses, e do gás de cozinha, sem um prazo definido, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República na noite de ontem (1°).
As novas alíquotas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por serem definidas em decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
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Parte da compensação pela redução dos tributos, estimada pelo governo em R$ 3,67 bilhões para este ano, virá do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como os bancos, também segundo o comunicado.
A compensação, que envolve ainda a alteração das regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), se dará por meio de medida provisória e é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente. “Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021”, informou o comunicado. No caso da CSLL, a alíquota foi elevada de 20% para 25% até 31 de dezembro, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União.
O texto ainda informou medidas para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate ao coronavírus: “foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis que levou à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirma o comunicado.
“Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. Ao considerar que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, destacou o comunicado. (com Reuters)
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