Deputados ainda terão de votar em um segundo turno, o que está previsto para acontecer hoje (11)
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (11) a votação em primeiro turno da PEC Emergencial, com alterações, como a retirada de trecho que previa desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.
Deputados ainda terão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em um segundo turno, o que está previsto para acontecer nesta quinta. A aprovação da emenda que retira a previsão de desvinculação não deve forçar a PEC a passar por uma segunda análise por parte do Senado, já que houve apenas uma supressão, e não uma mudança no conteúdo da proposta.
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A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de R$ 44 bilhões por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.
“Criamos uma cláusula de calamidade, quando houver uma grande crise, o governante – o prefeito, o governador ou o presidente da República – aciona essa cláusula de calamidade, e poderá ele gastar os recursos necessários para combater aquela crise ou aquele momento difícil; em contrapartida, ele elimina o crescimento das despesas correntes do custeio da máquina pública”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A estimativa da equipe econômica é que o impacto da retirada da vedação às promoções seja de R$ 1,2 bi ao ano, em média. O cálculo dá conta, ainda, que eventual acionamento de gatilho para evitar recomposição da inflação nos vencimentos dos servidores, na casa de 4%, resultaria em uma economia de cerca de R$ 13 bilhões. (com Reuters)
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