Segundo a análise da Kaya Mind, só em impostos essa indústria tem potencial de arrecadar R$ 8 bilhões no mesmo intervalo de tempo e criar mais de 117 mil empregos
O marco regulatório da cannabis no Brasil voltou à pauta de discussões em Brasília nesta semana com a aprovação, na última terça-feira (8), do projeto de lei 399/2015 em comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto não só regulamenta – como amplia – as possibilidades de uso para além dos fins medicinais. Em análise há seis anos, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode não passar pelo plenário da Câmara e ir direto para a votação dos senadores. De acordo com levantamento da empresa de inteligência de mercado de cannabis Kaya Mind, a regulamentação da cannabis no Brasil poderia gerar 117 mil empregos e movimentar R$ 26,1 bilhões em quatro anos no país.
O cálculo realizado pela consultoria – que levou em conta a regulamentação de todas as formas de consumo, ou seja, medicinal, cânhamo (planta de cannabis) e recreativo – considera, ainda, uma arrecadação de R$ 8 bilhões em impostos no mesmo período. “Chegamos nesse valor considerando as devidas finalidades. No caso do uso medicinal, usamos a taxa atual cobrada sobre medicamentos nacionais [30% sobre o preço do remédio]. Já em relação ao cânhamo, consideramos a tarifa média de produtos agrícolas no Brasil [6,7%, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro]. Para o uso adulto, aplicamos a taxa de 43%, similar à do tabaco e do álcool [entre 40% e 70%]”, explica Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.
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“Já o valor de R$ 26,1 bilhões engloba o uso medicinal no país, a produção de cânhamo para fins industriais [produção de fibras e sementes para alimentação e rações animais] e também o uso adulto da substância, levando em consideração vendas no varejo e cultivo individual”, destaca a especialista. “De todo modo, a exploração internacional também é recente, e grande parte dos marcos regulatórios que fizeram começar a girar a roda do mercado legal pegaram tração rumo a seu potencial absoluto agora.”
Nos Estados Unidos, por exemplo, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, sancionou a lei que autoriza o uso recreativo e comercial da cannabis no estado em 31 de março. Antes, somente era autorizado a venda para fins medicinais, algo que o Brasil já possui. Por lá, as vendas de cannabis para fins medicinais e recreativos devem crescer 21% ao ano, impulsionadas pela forte demanda, e atingir US$ 41 bilhões até 2025, segundo levantamento do New Frontier Data.
No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou, em dezembro de 2019, a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias. A comercialização só foi autorizada para produtos prontos que possuem uma quantidade específica de THC (tetrahidrocanabinol) e CBD (canabidiol). A Anvisa não informou quanto esses medicamentos movimentaram em 2020, mas, até abril deste ano, apenas 35.222 pacientes possuíam autorização para o uso; o que representa aproximadamente 0,017% da população brasileira.
Silvana Gimenes, de 60 anos, é uma das pessoas autorizadas a importar esses medicamentos. Ela utiliza o remédio para reduzir tremores causados por uma paralisia cerebral, além de melhorar o equilíbrio e diminuir as dores. “Há dois anos eu importo, já que, dessa maneira, pago R$ 380 em um frasco de óleo de CBD de 500 ml. Se eu comprar no Brasil, um produto genérico vai me custar cerca de R$ 600 a cada 20 ml”, explica.
Segundo a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), a inclusão do canabidiol no SUS (Sistema Único de Saúde) teria um custo de R$ 80 milhões por ano para atender apenas 1.000 pacientes. A Kaya Mind aponta que a legalização em todos os níveis permitiria uma queda no preço gasto pelo sistema para atender os pacientes e teria uma penetração maior na população, “permitindo que sejam feitas políticas de redirecionamento dos impostos arrecadados para subsidiar os custos”, segundo Maria Eugenia.
Após a aprovação do Senado e possível sanção presidencial, ainda “existe um período de amadurecimento e lenta estruturação de fiscalizações e políticas públicas por parte do governo, período que o mercado também usa para se adequar às normas e requisições necessárias da legislação em questão – e testar o novo potencial de vendas que se abre”, explica a CEO da Kaya Mind. “De todo modo, sempre consideramos a regulamentação da cannabis imprescindível para garantir a liberdade individual e a saúde de milhões de pessoas. A partir do movimento da regulamentação internacional, foi possível acompanhar o crescimento de um mercado bilionário, que pode contribuir para a educação de jovens sobre o uso de drogas e tantas outras medidas importantes para mudarmos o cenário dos últimos anos.”
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