Governo propõe tributação de dividendos em 20% e alíquota de 15% para ganhos com renda fixa e fundos

Adriano Machado/Reuters

Prédio do Ministério da Economia

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A segunda etapa da proposta da reforma tributária apresentada hoje (25) pelo Ministério da Economia propõe a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%, com isenção para até R$ 20 mil recebidos por mês, de acordo com apresentação divulgada.

A pauta era promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reiterou, em diversos compromissos públicos, o interesse em tributar dividendos recebidos por pessoa física.

O projeto de lei também estabelece alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, dos atuais R$ 1.903,98, para R$ 2.500. Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção.

Dados do ministério apontam que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.

O governo também propôs hoje alterações à taxação de ganhos com investimentos financeiros, com a fixação de uma alíquota única de 15% sobre ativos de renda fixa e fundos e o fim da tributação maior para aplicações de menor prazo.

Para os fundos de investimento imobiliário, o governo quer acabar com a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.

As propostas constam em projeto encaminhado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) à Câmara dos Deputados hoje.

Atualmente, a tributação da renda fixa é de 22,5% para aplicações de até 180 dias. A alíquota cai gradualmente e só chega a 15% para investimentos acima de 720 dias.

No caso de fundos abertos, o governo propõe o fim do sistema de “come-cotas” em maio. Os fundos fechados (multimercados) exclusivos passarão a pagar a mesma tributação que os demais. (Com Reuters)