Países em desenvolvimento se recusam a apoiar imposto corporativo proposto pelo G7

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Acordo entre os membros pode ceder antes mesmo de ser apresentado aos ministros das finanças do G20

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A proposta de criar um imposto corporativo global mínimo com alíquota de pelo menos 15% foi um dos pilares centrais da reunião do G7 deste mês em Cornwall, Reino Unido. Mas um grupo mais amplo de nações está se recusando a apoiar a proposta.

Angariar apoio para o “compromisso histórico” do G7 de criar o tributo nunca seria fácil. Mas antes de haver a reunião dos ministros das finanças do G20 em julho, alguns membros do grupo já se manifestavam contra o compromisso.

Martín Guzmán, ministro das Finanças da Argentina, diz que a taxa mínima de 15% é muito baixa. “Está muito aquém do que o mundo precisa hoje”, disse ele em uma reunião promovida pelo G24 e pela ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional de Empresas).

Quando o G20 se reunir em Veneza, em 9 de julho, a Argentina vai defender uma alíquota mínima mais alta. “Precisamos de um índice superior a 15% e não inferior a 21%”, diz Guzmán.

Uma alíquota mínima de 21% pode recuperar mais de US$ 640 bilhões, diz a Tax Justice Network, um grupo de defesa que faz campanha contra a evasão fiscal. Esse imposto atingiria as 100 maiores multinacionais do mundo, entre elas Amazon e Apple.

Em uma minuta de comunicado divulgado antes da reunião do G20, seus membros endossam “a realocação de lucros das empresas multinacionais”, embora não tenham incluído um valor específico para a alíquota de um tributo com esse fim.

Fora do G20, os países em desenvolvimento provavelmente vão pressionar por uma alíquota mínima de imposto ainda mais alta, diz Mathew Gbonjubola, diretor nigeriano de política tributária. “Os países em desenvolvimento e a África em particular têm pressionado por uma alíquota em torno de 30%.” A África do Sul é o único país africano dentro do G20.

Embora algumas nações em desenvolvimento se beneficiem da meta do G7 de fazer as empresas “aumentarem” os impostos que pagam para um mínimo de 15% em qualquer país onde operam, ainda haveria um incentivo para as multinacionais se basearem em jurisdições de baixa tributação, diz Gbonjubola.

Isso significaria que os países em desenvolvimento, como a Nigéria, onde grande parte da economia é dominada por multinacionais estrangeiras, veriam pouco incentivo para assinar tal compromisso. Globalmente, 40% dos lucros das multinacionais são transferidos por ano para paraísos fiscais, de acordo com o National Bureau of Economic Research (Escritório Nacional de Pesquisa Econômica, em tradução livre).

Mas um acordo sobre a alíquota tributária mínima global pode fracassar antes mesmo de ser apresentado aos ministros das finanças do G20.

Uma reunião de membros da OCDE esta semana também teve discordâncias. Parece improvável que dois integrantes da organização, Irlanda e Suíça, concordem com a alíquota mínima de 15%. O imposto corporativo na Irlanda é de 12,5%, enquanto em alguns cantões suíços, como Zug, a taxa é ainda mais baixa.

Outro ponto crítico é a China, que oferece impostos corporativos mais baixos como incentivos às empresas manufatureiras para aumentar a entrada de investimentos.

Vender a ideia para o fórum da OCDE de “Estrutura Inclusiva”, que contém 139 Estados, será ainda mais difícil. Paraísos fiscais, como o Panamá, as Ilhas Virgens Britânicas e as ilhas Maurício, são fortemente dependentes dos serviços financeiros que seus regimes de baixos impostos. Concordar com uma alíquota mínima de 15% comprometeria sua competitividade e também suas economias.

Com alguns países defendendo nenhum imposto corporativo mínimo e outros exigindo uma alíquota mais alta, chegar a um consenso não será fácil. “É complicado, e este é um primeiro passo”, disse o ministro de finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, ao anunciar o acordo.