Bolsonaro sanciona LDO de 2022 e veta fundo de financiamento eleitoral

Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro vetou as regras que alteravam o Fundo Especial de Financiamento de Campanha

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.

Na véspera, o presidente já havia anunciado que a sanção ocorreria ontem e que faria “a coisa certa”, em relação ao fundo eleitoral.

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Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

A parte sancionada da LDO considera como parâmetro macroeconômico crescimento real do PIB para o ano de 2022 de 2,5%, o IPCA em 3,5%, a taxa Selic em 4,74% e a taxa de câmbio média de R$ 5,15 por dólar.

A LDO também prevê salário mínimo de R$ 1.147 em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.

Também foram vetados parcialmente rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento. (Com Reuters)