Governo federal eleva alíquota do IOF até dezembro para bancar novo Bolsa Família

Bruno Domingos/Reuters

O decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito de pessoas jurídicas de 1,50% para 2,04%, e pessoas físicas de 3,0% para 4,08%

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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto ontem (16) com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

O aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões, segundo a nota.

“Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, disse o governo.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, disse a pasta em nota.

“Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal”, acrescentou.

A elevação do IOF também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021, e um aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021, acrescentou o governo. (Com Reuters)