Ministério da Economia reconhece que reforma do IR atrasa redução da dívida bruta

Adriano Machado/Reuters

Prédio do Ministério da Economia em Brasília

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A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, que implica perda de arrecadação, não compromete a redução da dívida bruta do país, mas posterga esse movimento, reconheceu a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Sem a reforma, que reduz a carga tributária de empresas em troca da instituição de uma alíquota sobre dividendos, a dívida bruta chegaria a 78,4% do PIB em 2025. Incorporado seu efeito, esse patamar seria atingido apenas cinco anos depois, em 2030, calculou a SPE.

Mesmo assim, a secretaria defendeu que a arrecadação tributária está surpreendendo para cima e que parte desse movimento é estrutural, quadro que comportaria – e até compensaria – uma perda de receita com a reforma do IR.

Segundo a SPE, do aumento da arrecadação previsto para este ano na comparação com 2020, R$ 110 bilhões virão por “crescimento estrutural adicional”, sendo R$ 60 bilhões em IR de pessoas físicas e jurídicas.

A secretaria também calculou que o maior nível real do PIB é responsável por uma elevação estrutural de cerca de R$ 72 bilhões na arrecadação.

“Um exercício de decomposição do crescimento nominal da arrecadação mostra que, mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA”, disse a SPE.

“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.

Mais cedo neste mês o Ministério da Economia já havia publicado nota apontando que a reforma do IR, tal qual aprovada pelos deputados, implicaria perda de arrecadação em 2022 de R$ 23,1 bilhões para a União, de R$ 11,2 bilhões para Estados e de R$ 12,8 bilhões para municípios, totalizando R$ 47,1 bilhões.

Mas a pasta defendeu que o ganho estrutural de arrecadação, projetado em R$ 58,5 bilhões para 2022, mais do que compensaria esse impacto. Da elevação em arrecadação esperada para 2022, R$ 12,6 bilhões iriam para Estados e outros R$ 14,3 bilhões para municípios, disse a Economia.

A reforma do IR ainda precisa da aprovação do Senado. Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse confiar que o texto receberá a chancela dos senadores.

Pelo texto aprovado na Câmara, o encargo total sobre o IR das empresas cairia para 26%, de 34% hoje. Isentos desde 1995, os dividendos distribuídos pelas empresas passariam a ser tributados em 15%.

Em relação às pessoas físicas, a reforma aumentaria a faixa de isenção do IR a R$ 2.500 mensais, sobre R$ 1.903,98, o que ampliaria o contingente de trabalhadores que não pagariam impostos sobre seus salários. As demais faixas da tabela do IR também seriam atualizadas, embora em menor proporção. (Com Reuters)