Plenário da Câmara dos Deputados
O novo relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios propõe mudança na janela de correção do teto de gastos pelo IPCA, em alteração que abrirá, se aprovada, um espaço para novos gastos de R$ 83 bilhões no Orçamento do ano que vem.
Na prática, o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) antecipa uma mudança na regra do teto de gastos que, pela Constituição, só poderia ser feita em 2026. A solução, costurada junto à ala política do governo, fará com que a margem para acomodar novos gastos em 2022, ano de eleições, seja muito superior a outras alternativas que já foram consideradas para resolver o problema dos precatórios.
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Originalmente, o governo enviou a PEC ao Congresso propondo parcelar os precatórios para ganhar espaço sob o teto, o que lhe daria uma folga de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022. Depois, ficou acertada a saída de impor um limite anual à conta de precatórios, seguindo a mesma sistemática da regra do teto de gastos, mecanismo que aumentaria o espaço sob o teto a R$ 49,1 bilhões.
Agora, o novo parecer estabelece que a correção dos gastos pela regra do teto se dará pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais pelos 12 meses até junho do ano anterior, mecanismo atualmente vigente.
“Alem dos 40 – entre 40 e 50 bilhões – que surgirão com a nova modelagem de pagamento de precatórios, nós estamos, com esse movimento, tendo para o ano de 2022 o surgimento de um espaço fiscal de mais de R$ 39 bilhões de reais. Quando isso se soma aos precatórios, nós estamos falando aí de algo na casa de R$ 83 bilhões de espaço fiscal que serão abertos para o ano que vem”, explicou o deputado, ao apresentar seu novo relatório.
No parecer, Motta explicou que as mudanças “adaptam” o teto de gastos aos “novos tempos” com a nova metodologia de cálculo, que permitirá a implementação de medidas extraordinárias – segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas – e, simultaneamente, confere “previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante a estabilidade da economia”.
A PEC é discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados, e tinha votação inicialmente prevista para a última terça-feira. Mas diante de movimentação do governo para inserir na proposta parte das medidas para garantir a ampliação do pagamento de benefícios, foi adiada para a quarta-feira, e agora, para hoje.
O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que concluiu seu relatório às 14h desta quinta.
Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisaria de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro. (Com Reuters)
