PEC sobre as outorgas surgiu no Senado
O Senado aprovou ontem (9) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor de infraestrutura.
Aprovada em primeiro turno por 65 votos a 5 e em segundo turno por 60 votos a 4, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, uma vez que teve origem no Senado.
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“É fundamental constatar que a infraestrutura brasileira é ainda precária em face das necessidades logísticas da nação, que o investimento público é limitado, e que contingenciamentos excessivos dos investimentos previstos acarretam em paralisação de obras, aumento de custos, ineficiências na execução dos empreendimentos, ou mesmo incapacidade de retomada dos trabalhos, legando ao país o duplo infortúnio de desperdício de recursos e de ausência dos efeitos positivos que uma infraestrutura adequada viria a gerar em nosso desenvolvimento”, diz o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), em seu parecer.
A PEC estabelece que “dos valores arrecadados anualmente como contrapartida pela outorga de serviços e de infraestrutura de transporte aéreo, aquaviário e terrestre de responsabilidade da União, pelo menos 70% deverão ser reinvestidos no desenvolvimento e fomento dos serviços e infraestruturas de transporte”.
