Sede do Ministério da Economia em Brasília, Brasil
O governo propôs ontem (14) uma meta fiscal de déficit de R$ 65,9 bilhões para 2023, projetando ainda que as contas do governo central só voltarão ao azul em 2025.
Pelos cálculos da equipe econômica, o rombo em 2024 deve ficar em R$ 27,9 bilhões. Em 2025, após 11 anos no vermelho, o saldo deve passar para o campo positivo, com superávit de R$ 33,7 bilhões.
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Os números, que fazem parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com as premissas para formulação do Orçamento do ano que vem, haviam sido publicados pela Reuters na semana passada.
O prazo para envio do texto ao Congresso venceria no dia 15 de abril.
As contas do governo central incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
A dívida bruta do governo geral foi estimada no projeto em 79,6% do PIB em 2023 –mesmo patamar registrado no dado mais recente do Banco Central, de janeiro deste ano.
O governo ainda estima que o patamar ficará em 80,3% do PIB em 2024 e 2025.
O salário mínimo previsto para janeiro de 2023 foi estipulado em R$ 1.294 – o valor hoje está em R$ 1.212. O cálculo, que não prevê ganho real aos trabalhadores, leva em conta a projeção de alta de 6,7% neste ano do INPC (Índice de preços no consumidor), usado para fazer a correção do piso nacional. O patamar pode ser alterado até o fim do ano a depender do desempenho da inflação.
Os dados do projeto mostram, portanto, que o rombo fiscal deve ser observado por mais dois anos, embora a equipe econômica venha celebrando recordes de arrecadação, além de promover e planejar uma série de cortes de tributos federais.
Entre as medidas já adotadas que impactam as contas públicas estão o corte de PIS/Cofins de combustíveis para amortecer preços, a redução de até 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o desconto em tarifas de importação.
Diante do salto na arrecadação de tributos nos últimos meses, e mesmo com as medidas de desoneração tributária, o mercado também vem melhorando as projeções para as contas públicas, apontando número ainda melhor do que o traçado pelo Ministério da Economia na LDO.
Relatório Prisma Fiscal divulgado nesta semana, que capta projeções de analistas, apontou que o mercado espera um déficit primário de R$ 33,7 bilhões para o governo central em 2023 – projeção feita no mês anterior apontava para um rombo de R$ 53 bilhões no mesmo período.
Assim como neste ano, o projeto da LDO de 2023 autoriza uma revisão geral de remuneração dos servidores públicos. A efetivação da medida, no entanto, depende de definição futura pelo governo e o Congresso.
