(Corrige informação, em texto publicado dia 25, de que a Engie assumiria obrigações ou responsabilidades no acordo de pagamento entre Veolia e Cade; diferentemente do que informou o Cade, Engie não assumirá obrigações)
(Reuters) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou na quarta-feira (25) um acordo em que a empresa Veolia Environment se comprometeu a pagar 60 milhões de reais por ter consumado a operação de compra e venda de ações da Suez sem autorização prévia da autarquia, numa prática anticompetitiva conhecida como “gun jumping”.
Segundo o Cade, a infração começou a ser apurada em novembro de 2020, quando recebeu uma denúncia formulada pela Suez noticiando uma operação entre as empresas que não teria passado pela análise e o aval do órgão concorrencial brasileiro.
O negócio envolveu a aquisição, pela Veolia, de ações detidas pela Engie e representativas de 29,9% do capital social e votante da Suez, empresa do setor de tratamento de água e resíduos.
O acordo para pagamento de contribuição pecuniária pela Veolia foi aprovado por unanimidade pelo tribunal do Cade nesta quarta-feira.
Os 60 milhões de reais correspondem ao valor máximo previsto na legislação para casos de “gun jumping”.
O montante será arrecadado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e deverá ser pago em única parcela em até 90 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União.
(Por Letícia Fucuchima)
