Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – A implementação de uma série de medidas que envolvem cortes de tributação significará uma perda de receita de ao menos 110 bilhões de reais aos cofres federais em 2022, com a maior parte das iniciativas adotadas neste ano eleitoral sob justificativa de que ações emergenciais são necessárias para reduzir a inflação.
Especialistas alertam, no entanto, que o movimento do governo embute riscos fiscais que geram pressões inflacionárias a médio prazo. A reversão de medidas temporárias a partir de janeiro de 2023 também empurra parte da inflação para o próximo governo. É esperado ainda que mesmo este ano os cortes de tributos não sejam repassados integralmente ao consumidor.
O levantamento das perdas reúne as medidas implementadas nos últimos meses e listadas pelo Tesouro Nacional por gerarem renúncia de receita. Inclui também o pacote anunciado e articulado pelo governo para baixar preços de combustíveis, que ainda depende de aprovação do Congresso e representa o maior custo estimado, num total de 64,8 bilhões de reais apenas para a União este ano –a maior parte das ações vale apenas até dezembro.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, que deixou o cargo no ano passado após o governo sinalizar que driblaria o teto de gastos para reforçar programas sociais, afirma que a maior preocupação é com o efeito que será produzido pelas medidas em 2023, quando mais da metade dessas renúncias terá perdido a validade.
“Vamos ter o seguinte dilema no ano que vem: ou teremos uma inflação maior do que o projetado para 2023 (com a reversão dos cortes de tributo) ou teremos um fiscal pior do que o projetado para manter desonerações”, disse Bittencourt, que é economista da ASA Investments.
Ele estima que 0,9 ponto percentual de inflação será empurrado deste ano para 2023 por conta das medidas.
O governo federal já havia zerado alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha até dezembro, a um custo de 14,9 bilhões de reais. Agora, por mais 17 bilhões de reais, decidiu zerar também tributos sobre a gasolina, medida que era criticada pela equipe econômica por beneficiar famílias de classes média e alta.
O relator da proposta do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda incluiu no texto uma isenção sobre etanol e álcool anidro (usado na mistura da gasolina) até 2027, ao custo de 3,3 bilhões de reais neste ano.
O pacote, que está em análise pelos parlamentares e ainda pode ser alterado, vai além ao definir, em outra medida, um repasse de até 29,6 bilhões de reais da União aos governos regionais que aceitarem zerar cobranças de ICMS sobre diesel e gás de cozinha até dezembro deste ano. O pagamento será feito por fora da regra do teto de gastos, que opera no limite.
Com o novo cenário, Bittencourt acredita que cresce a pressão para que o Banco Central, que está agora inteiramente focado na inflação de 2023,mantenha a taxa básica de juros elevada por mais tempo, considerando os efeitos inflacionários a médio prazo.
“Claro que se a gente joga uma inflação imprevista de 2022 para 2023, com todos os custos de inércia, o Banco Central vai ter que começar a se preocupar e colocar isso na mesa para tomar suas decisões”, afirmou.
O BC vem implementando um agressivo ciclo de aperto monetário na tentativa de domar a inflação, que está acima de dois dígitos. Nesta quarta-feira, a diretoria da autarquia se reúne para definir o patamar da Selic e sinalizar passos futuros.
RISCO FISCAL
Na lista de medidas com maior perda de arrecadação para a União está ainda o corte permanente, já em vigor, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%, com renúncia de 23,4 bilhões neste ano.
Outra iniciativa tratada como emergencial pelo governo para segurar a inflação foi o corte linear das tarifas de importação, reduzidas em 20% de maneira unilateral pelo Brasil, sem o aval dos membros do Mercosul. Com ela, o Tesouro estima que deixará de arrecadar 6 bilhões de reais em Imposto de Importação neste ano.
A economista da XP Tatiana Nogueira afirma que o governo deve conseguir um efeito de baixa da inflação neste ano, mas que o movimento pode se inverter em 2023 após a retomada da cobrança de tributos reduzidos temporariamente.
“Você resolve um problema em 2022, mas encomenda um problema maior em 2023“, disse. ”Além disso, em um segundo momento, aumenta o risco fiscal”, acrescentou, ressaltando que grande parte da recente alta da arrecadação foi motivada por questões conjunturais como a inflação e a disparada de preços de commodities.
Na última semana, avaliação feita pela agência de classificação de risco Moody’s após os anúncios do governo sobre combustíveis apontou que a aprovação do pacote dos combustíveis com pagamentos fora do teto seria negativa para o crédito do Brasil.
“Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: exceções diminuem sua capacidade de controlar os gastos e preservar a credibilidade fiscal, especialmente antes das eleições de outubro”, disse.
Segundo Nogueira, da XP, a expectativa é que mesmo neste ano, o corte de tributos chegue ao consumidor final apenas parcialmente, com uma fatia das reduções sendo internalizada pelas cadeias do mercado. No caso de combustíveis, a XP estima que o repasse ficará entre 60% e 80%.
Em um exemplo dessa dificuldade, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mencionou na semana passada que o corte de Imposto de Importação de alimentos pelo governo com o objetivo de baixar preços não será sentido de imediato pelo consumidor.
Nogueira ressalta que no caso dos combustíveis há ainda o fator adicional da defasagem nos preços em relação ao mercado internacional. Dados de segunda-feira da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) apontam defasagem de 17% na gasolina e 16% no diesel. Eventual reajuste de preços pela Petrobras poderia anular efeitos do corte de tributos.
DISTORÇÕES
Relatório publicado pelo Santander na quinta-feira afirma que as medidas de desoneração para conter preços de bens e serviços podem distorcer tendências inflacionárias. O banco espera que as iniciativas reduzam a inflação deste ano em 1,4 ponto a 3,1 pontos percentuais, mas já vê uma pressão de alta do IPCA em 0,6 ponto em 2023.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu. A equipe econômica tem argumentado que o governo está registrando recordes de arrecadação e que os excessos de receita são em parte estruturais, podendo ser convertidos em corte de tributação, justificando também que o cenário atípico com resquícios da pandemia e a guerra na Ucrânia exige medidas emergenciais.
Para este ano o governo também contabiliza renúncias não relacionadas a situações emergenciais e que têm cifras menores de impacto. Entre elas, estão a renovação da desoneração da folha salarial para setores da economia (9 bilhões de reais), o regime especial de tributação para clubes de futebol (2,3 bilhões de reais) e a prorrogação de benefício tributário para a compra de veículos por pessoa com deficiência (1,3 bilhão de reais).
O número do levantamento não considera o custo que será arcado por Estados e municípios com o projeto que estabelece um teto permanente de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte coletivo. A Consultoria de Orçamentos do Senado estimou que esse impacto deve ficar em até 26,8 bilhões de reais para os entes apenas em 2022.
(Por Bernardo Caram; edição de Isabel Versiani)
