Tom Brady e Gisele Bündchen são réus em ação civil relacionada ao marketing FTX
A crise da exchange FTX ficou ainda mais complicada na quarta-feira (16), com dois novos processos entrando nos tribunais dos EUA. Um deles reúne Tom Brady e Gisele Bündchen como réus, ao lado do fundador da FTX, Samuel-Bankman Fried. Também são acusados o comediante Larry David e outras celebridades endinheiradas. A acusação é que esses famosos ajudaram a vender o que os queixosos alegam ter sido títulos de criptomoedas não registradas.
A ação coletiva acusa a FTX de vender contas com rendimento. Sob a lei americana, essas contas são valores mobiliários. Ao vender esses produtos, a exchange violou as leis da Flórida de valores mobiliários e de proteção ao Investidor, e também a lei contra práticas comerciais enganosas. A FTX não é apontada como ré e pode não ser um alvo tão frutífero quanto as celebridades do entretenimento e dos esportes que ajudaram a promover os investimentos por meio de campanhas de marketing, incluindo comerciais de televisão.
O processo citou figuras do basquete como Shaquille O’Neal, Stephen Curry e os Golden State Warriors e o investidor Kevin O’Leary, conhecido como Mr. Wonderful no programa de investimentos da CNBC Shark Tank.
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A ação foi movida por Edwin Garrison, um investidor da FTX que mora em Oklahoma e está buscando tornar o processo coletivo (“class action”). Garrison é representado por Adam Moskowitz de Coral Gables, Flórida, e David Boies de Armonk, Nova York – advogado que liderou o caso do governo americano contra a Microsoft no fim dos anos 1990 para o Departamento de Justiça e, mais recentemente, juntou-se a Moskowitz em uma ação coletiva contra a Voyager, outra bolsa de criptomoedas que faliu.
A ação alega que a Flórida era um local adequado porque muitos investidores da FTX moram lá e a “sede mundial” da FTX fica em Miami, apesar de o domicílio fiscal da empresa ficar no paraíso fiscal das Bahamas, onde moram Bankman-Fried e outros executivos. Embora 134 empresas coligadas tenham declarado falência em Delaware em 10 de novembro, a FTX Digital Markets, com sede nas Bahamas, não fez parte dessa ação.
Agora, o governo das Bahamas está tentando liquidar a subsidiária, que administrava uma bolsa de criptomoedas no país. Os liquidantes provisórios nomeados entraram com pedido de falência do Capítulo 15 no tribunal federal do Distrito Sul de Nova York, o que pode afetar os processos que correm em Delaware.
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Após as revelações do colapso da principal empresa, a Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas entrou com uma petição na Suprema Corte do país em 11 de novembro para fechar a FTX Digital. Sua petição em Nova York busca permissão para pesquisar ativos da FTX Digital nos EUA e também parece implicar que a permissão da unidade, agora sob controle do governo, era necessária para permitir o arquivamento de Delaware.
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