Combustíveis: regras diferentes para gasolina, etanol, óleo diesel e gás natural veicular
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (28) as novas regras para a tributação dos combustíveis. A reoneração da gasolina vai aumentar os preços em R$ 0,47 por litro de gasolina. Porém, como a Petrobras (PETR3/PETR4) anunciou mais cedo uma redução de R$ 0,13 por litro dos preços nas refinarias, a alta será de R$ 0,34 por litro.
No caso do etanol, a reoneração vai representar um aumento de R$ 0,02 por litro. A isenção foi mantida para o óleo diesel, para o gás de cozinha, para o gás nacional veicular e para o querosene de aviação. A isenção inclui apenas os impostos federais, PIS/Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O Ibovespa encerrou o pregão de hoje (28) em queda de 0,74%, aos 104.932 pontos. A desvalorização do índice foi impulsionada pela queda das ações da blue chip Petrobras (PETR3; PETR4), que caíram mais de 4% na sessão. No mês de fevereiro, o principal índice da Bolsa brasileira amargou queda de 7%.
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Com a decisão, os impostos federais, que não são cobrados desde março de 2022, voltarão a incidir sobre os combustíveis. A avaliação dos profissionais de mercado é que essa decisão pode representar um alívio para as contas do governo, mas não será positiva para os consumidores brasileiros.
Isenção e tributação
Para relembrar o caso. Em março de 2022, o governo anterior suspendeu a cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis. Essa isenção deveria ter durado até 31 de dezembro de 2022. Porém, em janeiro, o governo que tomou posse prorrogou essa isenção até hoje no caso da gasolina, do etanol, do GNV (gás natural veicular) e do querosene de aviação. No caso do óleo diesel e do gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023.
Pela proposta assinada no início do ano, os tributos voltariam a ser cobrados integralmente a partir de amanhã, 1º de março. No entanto, essa questão provocou muito debate dentro do governo. A ala econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a volta da tributação. Sem ela, o governo terá de lidar com um déficit de R$ 29 bilhões só neste ano, o que aumenta a incerteza dos agentes econômicos e é ruim para a economia. A incerteza eleva as cotações do dólar e as expectativas de inflação e, em seguida, isso em geral obriga o BC (Banco Central) a elevar os juros.
Já a ala política vinha defendendo a manutenção da isenção, pois isso favorece a popularidade do governo. Segundo Meira, a renda da população está baixa, e aumento do gás de cozinha, das passagens de ônibus e dos preços dos alimentos (devido aos fretes mais caros) vão afetar ainda mais orçamentos familiares já bastante apertados.
A decisão foi salomônica. Elevará os preços da gasolina, elevará menos os preços do etanol e não vai alterar a situação do óleo diesel e do gás de cozinha. Para compensar a perda de arrecadação, o governo sacou da cartola um imposto de exportação sobre o óleo cru por quatro meses, com alíquota de 9,2%.
A volta da cobrança garante, pelas contas do mercado e por estimativas do próprio Ministério da Fazenda, que não haverá mais esse rombo, o que melhora a situação fiscal. É bom para o governo. O problema para as pessoas e empresas é que o aumento dos custos reduz a renda e compromete uma atividade econômica que já está desaquecida.
Famílias endividadas
Não é uma questão trivial. “O IBC-Br, índice de atividade econômica do BC, encolheu 1,46% no quarto trimestre de 2022 em relação ao trimestre anterior, o que confirma a desaceleração da atividade econômica”, diz Nicola Tingas, consultor econômico da Acrefi, Associação Nacional das Empresas de crédito, Financiamento e Investimento. Segundo ele, essa situação é agravada pelo fato de os indicadores mostrarem que as famílias estão pesadamente endividadas. Prova disso é o desempenho fraco do consumo. “O setor de varejo, depois de apresentar uma forte expansão entre julho e setembro, os três meses antes da eleição, teve uma queda de 0,9% em novembro e de 2,6% em dezembro”, diz ele.
E a volta da cobrança do imposto vai agravar ainda mais essa situação. “Aumento de preço do óleo diesel é inflação na veia”, avalia diz Gabriel Meira, economista e sócio da Valor Investimentos. Segundo suas estimativas, o retorno integral da tributação poderá elevar a inflação de março em 1 ponto percentual. No acumulado do ano, isso pode elevar a inflação em 0,5 ponto percentual.
Parte desses custos, porém, vai ficar com a Petrobras (PETR3/PETR4). A estatal anunciou no início da tarde um corte de R$ 0,13 ou 3,9% nos preços da gasolina entregue nas refinarias. Segundo Guilherme Sousa, da Ativa Investimentos, isso representa um impacto de baixa de 1,9% nos preços, supondo-se um repasse de 50% desde o início da cadeia até o consumidor final. Apenas isso, calcula Sousa, representa uma queda de 0,09 ponto percentual no IPCA, distribuída igualmente entre as leituras dos meses de março e de abril.
A Petrobras também vai reduzir os preços do diesel em R$ 0,08, o que corresponde a uma baixa de aproximadamente 1,95%. Segundo a Ativa, o impacto na inflação será de apenas 0,01 ponto percentual, praticamente imperceptível, a ser observado na leitura do IPCA de março.
