O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar o novo arcabouço fiscal a deputados líderes de bancada no final desta quarta-feira (29) na residência oficial da presidência da Câmara, informaram o líder do PP na Casa, André Fufuca (PP-MA), e duas fontes que acompanham o processo.
A reunião desta quarta com o ministro da Fazenda e líderes foi convocada, segundo as duas fontes do Congresso, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Integrantes do governo vêm afirmando que o Executivo pretende encaminhar o novo marco fiscal ao Congresso “o mais rápido possível”. Não há, no entanto, uma data definida.
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Decidiu-se, no entanto, por uma apresentação prévia do arcabouço aos parlamentares, gesto de deferência que pode ajudar na aprovação da matéria.
Na terça-feira (28), Haddad disse que irá discutir o novo arcabouço fiscal nesta quarta com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em uma reunião que será “conclusiva”.
O ministro da Fazenda pontuou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem como prazo para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de abril, já que ela tem que estar compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas disse que isso não impede o governo de anunciar antes qual vai ser a regra do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.
