Lula diz que anunciará arcabouço fiscal após viagem à China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que apresentará o novo arcabouço fiscal apenas depois de sua viagem à China e que não há pressa para discutir a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Em entrevista à TV 247, Lula disse que orientou Haddad a divulgar o pacote apenas depois da viagem, para a qual embarca no sábado. Lula e o ministro devem ficar uma semana fora do país.

“Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, dar entrevista, conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, empresários”, disse o presidente.

“O que não dá é para a gente avisar e ir embora”, seguiu.

Inicialmente, a intenção era apresentar a proposta antes da ida à China, ou seja, ainda neste mês. Na sexta (17), o presidente reuniu o ministro da Fazenda e os demais da área econômica, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para um primeiro debate.

Na entrevista desta manhã, Lula afirmou que o arcabouço fiscal já está “maduro”, mas que é preciso cuidado para evitar cortes nas áreas sociais.

“O que tenho chamado atenção é que temos que fazer as coisas com muito cuidado porque a gente não pode deixar faltar recursos para educação e saúde”, disse Lula, ressaltando que vai conversar durante a viagem sobre o tema com Haddad.

Na segunda-feira (20), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, havia dito que a âncora fiscal seria apresentada nos próximos dias e que incluirá uma curva da dívida, superávit e controle de gastos.

O texto ainda terá que ser negociado com o Congresso, e Lula afirmou, na entrevista, que conversará com parlamentares e com todas as forças políticas para aprová-lo, assim como a reforma tributária, texto no qual o governo ainda trabalha.

Haddad tem debatido o texto do arcabouço com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrico Pacheco (PSD-MG). Ambos foram convidados a ir à China com Lula e a intenção do presidente era encaminhar essa negociação durante as várias horas de viagens no avião, mas na segunda-feira (20) Lira anunciou que não irá a Pequim.

Já sobre a reforma tributária, o presidente admitiu não ter certeza se será possível votar uma mudança completa, mas acredita que o governo conseguirá aprovar pontos que façam uma reversão do modelo, fazendo com que os mais ricos paguem mais impostos e os mais pobres, menos.

Críticas ao BC

No dia em que começa a nova reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), com a expectativa de que se anuncie a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao final do encontro na quarta-feira, o presidente voltou a criticar a taxa de juros e afirmou que vai continuar brigando pela sua redução.

Lula classificou de “irresponsabilidade” uma taxa de 13,75% quando o país não teria uma inflação de demanda e estaria sofrendo pela falta de investimentos causada pelo alto preço do crédito.

“Não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações”, disse o presidente.

“Vou continuar batendo, vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento”, afirmou Lula, que criticou novamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O presidente ressaltou que não tem como mudar o presidente do BC, que tem mandato pela lei de autonomia do órgão, e só vai poder apresentar outro nome daqui a dois anos.

“Sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia. A legislação diz que é preciso cuidar da responsabilidade da autonomia monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, do crescimento de emprego, coisa que ele não se importa”, afirmou.

Lula voltou a dizer que o país precisa de crédito a juros mais baixos para poder crescer, ou as empresas não terão condições de investir. Acrescentou que o governo pretende fazer uma política de financiamento “com os poucos recursos que temos” voltada especialmente para pequenas e médias empresas.

A questão dos juros surgiu novamente quando o presidente comentou a redução da taxa dos empréstimos consignados, anunciada pela Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e que levou os bancos a se retiraram do segmento.

Lula classificou o corte de “precipitado”. Afirmou que é preciso que haja um corte nos juros, mas que seria “pouca coisa”. O governo estuda propor uma elevação do teto para 1,90%. Na semana passada, conselho da Previdência aprovou uma redução para 1,70%, percentual que os bancos consideraram que não era possível trabalhar.

Lula falou ainda da privatização da Eletrobras, afirmando esperar que o governo possa voltar a ser dono da companhia, vendida no ano passado. Comentou que sua gestão entrou na Justiça contra a redução do poder de voto da União na empresa e contra o preço para recompra de ações da elétrica.

Após a fala do presidente, as ações da antiga estatal passaram a cair na bolsa paulista.

China

Lula falou ainda da viagem para a China, para a qual embarca no próximo sábado. Questionado se iria tratar com o presidente chinês Xi Jinping da guerra entre Rússia e Ucrânia, garantiu que sim, a depender dele, e elogiou a iniciativa do chinês de ir à Rússia conversar com Vladimir Putin.

“É um assunto que eu vou conversar com o presidente da China. Já é uma grande novidade a China ter ido lá agora, uma boa novidade. Porque é preciso que a gente pare todo mundo e fale ‘vamos voltar a conversar”, afirmou.

“Eu estou convencido de que o Brasil pode dar uma contribuição extraordinária para colocar fim a guerra e voltar a paz”, disse o presidente.

Outro tema que voltou à tona foi a decisão de Lula de, dessa vez, não indicar como novo procurador-geral da República a partir da lista tríplice normalmente preparada pelos procuradores.

Em seus dois primeiros mandatos, e no de Dilma Rousseff, a escolha foi feita dentro da lista tríplice, que não é obrigatória. Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro não a respeitaram.

“Eu não vou escolher mais da lista tríplice. E o Ministério Público Federal tem que saber que eu não vou escolher por irresponsabilidade da Força-Tarefa do Paraná”, disse Lula, em referência à operação Lava Jato, responsável por sua condenação de corrupção que seria depois anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Eles jogaram foram uma coisa que só eu tinha feito (a lista tríplice), então vou pensar muito quem eu vou indicar, não tenho ninguém em vista ainda… vou levar muito em conta indicação.”

O atual PGR, Augusto Aras, termina seu mandato em setembro deste ano.