Ministério da Fazenda: arcabouço visa estabilzar as contas públicas
Bom dia! Hoje é quinta-feira, 30 de março.
Cenários
Depois de semanas de idas e vindas políticas, está marcada para esta manhã a apresentação formal do novo arcabouço fiscal. A regra deve suceder o Teto de Gastos, aprovado no fim de 2016. Ainda em vigor, essa regra limita os gastos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Em sua proposta inicial, o Teto valeria até 2037. No entanto, desde a pandemia, o Teto vem sendo descumprido em termos práticos, o que exige uma alteração nas regras.
Perspectivas
A nova âncora fiscal será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
A proposta deve incluir uma redução gradual do déficit primário, que será zerado em 2024. Estão previstos superávits primários (que excluem os gastos com juros) de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 1% em 2026. Para 2023, espera-se um déficit primário de 1% do PIB.
O crescimento das despesas está limitado ao equivalente a 70% do aumento das receitas, mas apenas se o resultado primário for cumprido. Em caso de descumprimento das metas primárias, a expansão das despesas ficaria limitada a 50% do aumento da arrecadação.
Deverá haver uma “trava” para impedir que as despesas explodam se a arrecadação crescer mais que o previsto.
A perspectiva é que essa divulgação anime os investidores.
Indicadores
– Brasil
IGP-M / (Mar)
Observado: + 0,05%
Esperado: + 0,15%
Anterior: – 0,06%%
Relatório Trimestral de Inflação (BC)
Reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional)
– Estados Unidos
PIB / (quarto trimestre)
Esperado: + 2,7%
Anterior: + 3,2%
