Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (1) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está em linha com as previsões da pasta e “vai bater 2%” este ano.
“Nós estamos já há algum tempo dizendo que o crescimento desse ano vai bater 2%. Então está comprovando as projeções da Secretaria de Política Econômica (da Fazenda)”, afirmou a jornalistas na sede do Ministério.
A atual projeção da SPE para o crescimento do PIB está em 1,9%, mas a secretaria disse nesta quinta-feira (1) que o PIB do primeiro trimestre elevou o viés positivo para a projeção de crescimento em 2023 como um todo.
O PIB cresceu 1,9% no primeiro trimestre na comparação com os três meses anteriores, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (1) pelo IBGE.
Haddad disse a jornalistas em Brasília que o país tem “oportunidade muito boa” para reduzir juros.
“Para manter a economia gerando emprego, precisa tomar cuidado com 2024, ter clareza de que temos uma oportunidade muito boa, porque a inflação está vindo controlada e juros futuros estão caindo bastante sensivelmente, o que abre uma janela de oportunidade importante para a política monetária”, afirmou.
O ministro destacou o esforço fiscal que será feito ao longo do ano para garantir os resultados previstos no novo marco das contas públicas e afirmou que o desempenho da inflação e dos juros “vai se combinando virtuosamente para que nós possamos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável”.
Ele afirmou que conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre definir neste mês a questão da discussão das metas de inflação no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Voto de qualidade
Haddad também definiu o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como a “privatização” da Receita Federal e destacou que a regra é um ponto de atenção que pode dificultar o ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“(Essa regra) é tão exótica que ninguém adotou…Ela realmente é a privatização da Receita Federal, com todos os apontamentos do Tribunal de Contas (da União) de que há um risco potencial enorme de corrupção. E também com as investigações do Ministério Público sobre a conduta de algumas pessoas que acabaram se portando de forma indigna” disse o ministro.
O voto de qualidade, que foi extinto durante o governo Bolsonaro, autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. O fim do mecanismo implicava benefício automático a contribuintes em casos de empate.
O governo Lula tenta restaurar o sistema por meio de uma medida provisória que foi posteriormente transformada em projeto de lei com regime de urgência. O ministro afirmou que agora espera a nomeação de um relator para que a tramitação da matéria tenha seguimento.
Em março, a OCDE enviou uma carta a Haddad em que sugeria a volta do “voto de qualidade” por não ter paralelo com a maioria dos países avaliados pelo órgão, já que eles possuem alguma forma de processo de apelação administrativa, mas não de forma que envolva representantes do setor privado no processo de revisão da tomada de decisões.
Segundo o ministro, seria um “vexame” para o Brasil se manter como o “único país do mundo” com esse tipo de mecanismo e afirmou que “nem a OCDE nos aceitaria no clube dos países ricos com essa regra”.
