O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após acordo ter permitido um corte menor no montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Na votação do texto, que segue agora para sanção presidencial, parlamentares tentaram reduzir o valor do fundo eleitoral, mas não houve apoio e o montante repassado ficará em 4,9 bilhões de reais.
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O projeto aprovado mantém a previsão de que o Executivo terá um déficit primário zero em 2024, conforme previsto pelo governo ao aprovar o novo arcabouço fiscal. O objetivo ainda é visto com ceticismo por agentes do mercado.
No total, o Orçamento de 2024 terá 53,1 bilhões de reais em emendas parlamentares, — recursos do Orçamento reservados para parlamentares indicarem a execução de obras e projetos.
Pelo texto, o governo terá uma despesa primária total de 2,061 trilhões de reais no próximo ano, valor que considera uma alta real de 1,7% em relação ao Orçamento de 2023, percentual equivalente a 34,4 bilhões de reais.
Durante a tramitação da proposta nesta semana, o texto chegou a prever uma redução de quase um terço nas verbas previstas para o PAC, mas houve uma recomposição parcial. Com a mudança, o corte caiu de 17 bilhões de reais para 6,3 bilhões de reais, liberando para o programa 54 bilhões de reais.
Como parâmetros, o projeto da lei orçamentária prevê que o salário mínimo ficará em 1.412 reais em 2024, mas o valor poderá sofrer alteração até que seja efetivado no próximo ano.
