O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275,80), apesar de ter criticado a medida recentemente, apontando que ela poderia prejudicar os mais pobres.
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A sanção da medida, incluída no projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) aconteceu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o “Conselhão”, em Brasília.
A medida, conhecida como “taxação das blusinhas”, era um pedido de varejistas brasileiras que argumentam que estavam sendo vítimas de concorrência desleal, principalmente por parte de sites de comércio eletrônico chineses.
Em maio, Lula chegou a dizer que estava disposto a negociar com o Legislativo sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, ao mesmo tempo que não descartou a possibilidade de vetar a medida. O presidente apontou que pessoas de maior poder aquisitivo, que podem viajar ao exterior, têm isenção de imposto maior ao trazer produtos de fora do país.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista aos jornalistas após a reunião do Conselhão que o governo editará uma medida provisória para deixar claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta e que a “taxa das blusinhas” começará a valer a partir de 1 de agosto.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas”, disse o ministro.
“Então vai sair uma medida provisória, publicada amanhã (sexta-feira), que vai deixar claro que importação de medicamento por pessoa física está isenta de qualquer taxação adicional. Independente do valor, porque já é isento hoje. Mantém as mesmas regras de isenção que tem hoje.”
Sobre o Mover, programa que estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, Padilha afirmou que Lula vetou o trecho do texto da medida que permite a importação de autopeças dentro do programa.
“Do jeito que estava o projeto aprovado, permitia a isenção no Mover não só de veículos, mas de autopeças. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio questionou esse tema das autopeças e por isso sugeriu o veto, então foi vetado”, explicou
Padilha afirmou ainda que a isenção para a importação dos veículos será mantida no texto da mesma medida provisória que garantirá a isenção à importação de medicamentos por pessoas físicas.
