A Petrobras anunciou na segunda-feira que terá um impacto de 11,9 bilhões de reais no lucro líquido do segundo trimestre por conta de adesão da companhia a um acordo para encerrar disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratos de afretamento de embarcações.
A adesão da petrolífera ao esquema lançado em maio pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve ser um reforço de caixa ao governo, que tem meta de déficit primário zero neste ano.
A Petrobras afirmou em comunicado ao mercado que a adesão ao acordo vai implicar em desembolso de 19,8 bilhões de reais, já considerando um desconto de 65% previsto em edital.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à “incidência de IRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços”, afirmou a Petrobras.
A companhia afirmou que dos 19,8 bilhões de reais a serem pagos à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais, 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízos em subsidiárias e os 11,85 bilhões restantes em parcelas até o final do ano, sendo que desse montante 3,57 bilhões serão pagos no dia 30 deste mês.
“No lucro líquido do segundo trimestre de 2024, o impacto após os efeitos tributários será de aproximadamente 11,87 bilhões de reais”, afirmou a Petrobras em fato relevante ao mercado.
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A Petrobras afirmou que a adesão permitirá “o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a Cide, PIS e Cofins, referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam 44,79 bilhões de reais”.
A estatal afirmou que aproximadamente 13% do contencioso é de responsabilidade de “diversos parceiros” e que a empresa está negociando condições de ressarcimento.
