Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que, de um lado, será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal, no entanto, dá uma margem de tolerância menor que esse patamar, de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas. Essa deterioração foi gerada tanto por uma projeção maior de gastos como por uma redução da estimativa de receitas.
Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a trajetória das contas públicas caminha para o cumprimento das regras fiscais, ressaltando não haver necessidade de se discutir uma mudança de meta fiscal para o ano.
“A primeira mensagem que relatório traz é o compromisso do governo com as regras fiscais… Mostra a disposição do governo de tomar as medidas necessárias para garantir que o cenário (previsto no arcabouço fiscal) se materialize”, disse.
Para o secretário, a legislação orienta que o governo faça contingenciamentos para levar as contas até o limite de tolerância da regra fiscal e, por isso, a trava nas verbas não foi colocada para levar a projeção ao centro da meta de déficit zero. Ele, no entanto, apontou fatores que podem levar as contas a um resultado melhor.
Em um dos fatores, Ceron afirmou que usualmente o governo encerra o ano com cerca de 20 bilhões de reais “empoçados”, verbas que não são gastas pelos ministérios a tempo do fechamento das contas em dezembro. Com isso, considerando as atuais projeções, o déficit fiscal de 2024 cairia para um patamar próximo a 10 bilhões de reais.
Ele acrescentou que as atuais projeções do governo incorporam a perda de arrecadação gerada pela desoneração da folha de empresas e municípios, benefício que está em vigor apesar de ainda aguardar a análise de medidas compensatórias pelo Congresso Nacional. Portanto, as contas podem ser revisadas para melhor em caso de aprovação dessas iniciativas.
Revisões
Em meio a questionamentos de analistas sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas, o que ampliou a volatilidade no mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio que seria feito apenas nesta segunda ao tornar pública na última quinta-feira a decisão de congelar 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.
Entre os destaques nessa área, houve uma revisão para baixo na projeção de ganhos com Pis/Cofins (-10,6 bilhões de reais em relação a maio), com previsão de ampliação das compensações tributárias, depois que o governo fracassou em negociar com o Congresso uma limitação dessas perdas de receita.
Também houve um corte de 5,2 bilhões de reais na previsão de receita previdenciária, especificamente pela incorporação aos números da perda de arrecadação com a desoneração de pequenos municípios.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que foram revistas, ainda, as projeções de ganho com medidas fiscais do governo, como as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que não gerou ganhos em maio e junho, levando o governo a postergar a previsão de arrecadação em dois meses, considerando prazos regimentais para o fechamento de acordos. De uma previsão inicial de cerca de 55 bilhões de reais, a pasta agora vê um ganho de 37,7 bilhões de reais até dezembro com a medida.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.
Contribuiu para essa revisão uma alta de 6,4 bilhões de reais na estimativa de gastos este ano com o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), diante da alta do número de pedidos de beneficiários.
Além disso, as pastas agora veem uma elevação de 4,9 bilhões de reais em gastos previdenciários, citando “comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
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O relatório ainda apontou uma despesa de 28,8 bilhões de reais com ações de enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, valor que não impacta a meta de resultado primário.
