O presidente eleito Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente ou presidente em exercício a ser formalmente condenado por um crime grave na sexta-feira (10), ao ser sentenciado em um caso criminal envolvendo dinheiro para silenciar testemunhas. No entanto, Trump não recebeu nenhuma penalidade por seus crimes.
O juiz Juan Merchan concedeu a Trump uma “liberação incondicional” — ou seja, a condenação permanece, mas ele não enfrentará nenhuma punição. Isso ocorreu após Trump ter sido considerado culpado em maio de 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais, permitindo que ele permanecesse livre sem punições.
Leia também
A sentença ficou muito aquém das penas máximas que Trump poderia ter enfrentado. Cada uma das 34 acusações era punível com até quatro anos de prisão e/ou uma multa máxima de US$ 5.000 (R$ 30.500), o que significa que a pena mais severa poderia ter resultado em prisão perpétua para Trump, embora essa possibilidade sempre tenha sido considerada improvável.
Trump participou da audiência virtualmente e continuou negando qualquer irregularidade em uma declaração lida durante o processo. Ele afirmou que a acusação contra ele foi uma “experiência muito terrível” e um “retrocesso” para o sistema judicial de Nova York, declarando que é “totalmente inocente” e que “não fez nada de errado”.
Merchan disse na semana passada que estava inclinado a impor a sentença de liberação incondicional devido à iminente presidência de Trump — uma decisão que os promotores não contestaram. Ele praticamente descartou a possibilidade de prisão, observando que isso não seria “prático” devido à posse iminente de Trump.
O juiz justificou a sentença hoje, dizendo que o cargo de presidente oferece uma proteção que impede punições mais severas, mas ressaltou que ser presidente “não tem o poder de anular o veredicto de um júri”.
Com essa sentença, Trump pode agora ser formalmente classificado como um “criminoso condenado”, já que, segundo o Departamento de Justiça, uma condenação requer uma sentença formal.
Relembre o caso
Um júri considerou Trump culpado de 34 acusações criminais em maio, após semanas de julgamento. Ele foi acusado devido a um pagamento feito por seu ex-advogado Michael Cohen à atriz de filmes adultos Stormy Daniels antes da eleição de 2016.
Trump reembolsou Cohen por meio de uma série de pagamentos, que os promotores argumentaram com sucesso terem sido falsamente rotulados como serviços legais. A sentença de Trump estava inicialmente programada para julho, mas ele conseguiu adiá-la repetidamente, primeiro para setembro e, depois, para após a eleição.
Embora a sentença tenha sido inicialmente adiada após sua vitória eleitoral, Merchan a marcou para sexta-feira em uma decisão surpreendente na semana passada, mesmo depois de os promotores reconhecerem que provavelmente deveria ocorrer após o término do mandato de Trump. O juiz argumentou que o atraso até pouco antes da posse foi uma escolha do próprio Trump, e que, ao solicitar que fosse adiado até após a eleição, ele deveria estar preparado para que ocorresse mesmo em caso de vitória.
Trump tentou de forma frenética suspender a sentença, mas Merchan, um tribunal de apelações de Nova York e a mais alta corte estadual rejeitaram seu pedido. O processo foi finalmente autorizado a prosseguir na noite de quinta-feira, quando a Suprema Corte permitiu sua realização com uma decisão de 5 a 4, determinando que a sentença não prejudicaria a transição de Trump, dado que o tribunal de primeira instância havia declarado a intenção de impor uma “liberação incondicional” após uma breve audiência virtual.
O que acontece agora?
Com a sentença, Trump pode formalmente apelar da condenação e tentar revertê-la, algo que ele já anunciou que fará. O presidente eleito argumentou que o caso contra ele deveria ser anulado devido à decisão recente da Suprema Corte que lhe concede certa imunidade contra processos criminais, bem como por sua iminente posse, embora Merchan já tenha rejeitado ambas as alegações.
A legislação de Nova York permite a aplicação de uma liberação incondicional quando o “tribunal entende que nenhuma finalidade adequada seria atendida ao impor qualquer condição à liberação do réu”. Isso significa que o réu é liberado “sem prisão, multa ou supervisão de liberdade condicional”.
Trump só pode conceder perdões para acusações federais ao assumir a presidência, e ele foi condenado por acusações estaduais, o que impede que se autoperdõe. Além disso, ainda é juridicamente incerto se ele poderia se perdoar caso fossem acusações federais: durante o escândalo de Watergate, o Departamento de Justiça emitiu uma orientação indicando que presidentes não podem se perdoar, mas a questão nunca foi testada na prática.
Criminosos condenados enfrentam uma série de restrições, e Trump não poderá, por exemplo, possuir armas de fogo ou ocupar cargos públicos estaduais. Ele, no entanto, não será impedido de votar, pois a Flórida — onde Trump reside atualmente — segue a lei do estado onde a condenação ocorreu. Em Nova York, criminosos condenados podem votar desde que não estejam encarcerados.
O aspecto mais relevante para o presidente eleito é que criminosos condenados enfrentam restrições de viagem internacionais. Mais de uma dúzia de países, incluindo Canadá, Austrália, Reino Unido e China, proíbem a entrada de condenados. Isso pode significar que Trump precisará de permissões especiais para viajar como presidente, como o ex-presidente George W. Bush, que precisou de uma dispensa para visitar o Canadá devido a uma condenação anterior por dirigir alcoolizado. Essas restrições podem ser anuladas em três anos, quando Trump se torna elegível para solicitar um Certificado de Boa Conduta no Estado de Nova York, que pode eliminar suas restrições legais.
Escolhas do editor
